Contas do governo devem fechar 2023 com rombo de R$ 125 bi, diz secretário do Tesouro

O governo central, que reúne as contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência Social, deve fechar 2023 com déficit primário acumulado em 12 meses de aproximadamente R$ 125 bilhões, disse nesta quarta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Em uma entrevista para comentar os dados fiscais, o secretário destacou a tendência de que o resultado mensal de dezembro fique próximo a um rombo de R$ 10 bilhões. O número oficial será divulgado pelo Tesouro apenas no fim de janeiro.

De acordo com Ceron, esse déficit acumulado do ano, se confirmado, ficará em cerca de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), patamar que ficou mais alto por conta do impacto da aprovação de uma lei que ampliou os repasses do governo federal a estados e municípios neste ano.

Ele avaliou o provável resultado de 2023 como positivo, argumentando que, sem a transferência adicional a estados e municípios, o déficit ficaria em cerca de 1% do PIB, patamar que era tratado como meta pela equipe econômica.

Em relação às perspectivas para 2024, Ceron afirmou que as contas do governo devem contar com a ajuda de um repasse da Caixa Econômica Federal ao Tesouro num valor de até R$ 14 bilhões, relativos a depósitos judiciais. O pagamento seria feito neste ano, mas atrasou e ficará para os próximos meses.

Outro fator é um ganho previsto de R$ 20 bilhões com uma mudança de regras sobre a tributação de transações comerciais entre empresas do mesmo grupo econômico que operam em diversos países.

Segundo ele, em nenhum dos dois casos essa receita adicional está prevista na Lei Orçamentária. Isso significa que o incremento da arrecadação tende a melhorar o resultado fiscal de 2024, quando o governo tentará zerar o rombo nas contas públicas.

Ceron também disse que o atraso na implementação de medidas neste ano pode empurrar ganhos para 2024 e citou como exemplo as mudanças nas regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que levaram meses até serem aprovadas.

Depois que agentes do mercado mantiveram suas projeções em um déficit de 0,8% do PIB no ano que vem, segundo o mais recente boletim Focus, do Banco Central, o secretário disse que, mesmo com a aprovação de uma série de medidas fiscais pelo Congresso, esse ceticismo tem aspectos positivos.

"Supondo que os resultados venham melhores [do que as projeções do mercado], isso afetará positivamente todos os outros indicadores", afirmou. "Temos boas perspectivas para 2024."