Economia Sem Paletó #3: aposentadorias acima do teto do INSS deveriam contribuir mais para a Previdência

A Seguridade Social e a Previdência são superavitárias? A cobrança dos devedores da Previdência resolveria o problema do rombo? Quais os principais problemas estruturais da Previdência Social? O estabelecimento de uma idade mínima é bom ou ruim? Quem poderia contribuir mais neste momento para reduzir o déficit? No terceiro episódio de Economia Sem Paletó, o economista Richard Rytenband e os jornalistas Diego Junqueira e Juca Guimarães discutiram os principais mitos que envolvem a Reforma da Previdência.

O programa mostrou o tamanho do rombo na Previdência, estimado em mais de R$ 250 bilhões, com maior impacto causado pelos servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios.

Sobre este tema, Rytenband comentou sobre a famosa DRU (Desvinculação das receitas da União), que é uma verba retirada do sistema da Seguridade Social para ser reinvestida em outras áreas.

— A DRU é um mecanismo constitucional de 1994. Como o orçamento do nosso país é muito rígido e como a seguridade social por muito tempo foi superavitária, foi permitido destinar parte desses recursos para outras áreas que estariam faltando. Esse dinheiro não sai da Previdência, mas das áreas de assistência social e saúde. (...) A ironia é que até hoje, mesmo ela [a seguridade social] sendo deficitária, esses recursos ainda saem pela DRU.

Assista ao programa:

Veja abaixo o resultado da Seguridade Social com a DRU e sem a DRU, para o ano de 2016:

— Existem dois problemas muito graves na Previdência Social. De um lado, você tem distorções e privilégios entre setor público e setor privado. Do outro, uma questão muito grave é a questão demográfica, quer dizer, um rápido envelhecimento da população que o Brasil vai sofrer nos próximos anos. Muitas pessoas acham que aquele dinheiro que ela contribui vai para uma conta, rende juros e no final esse dinheiro volta. Não, isso é um mito. Nosso sistema é um sistema de repartição simples. É um pacto geracional. Quem está na ativa contribui. Esse dinheiro está indo para pagar quem já está aposentado e quem é pensionista. Então os ativos financiam os inativos. A partir do momento que a população vai envelhecendo, diminui o número de ativos e aumenta o de inativos, o que acontece? Quem é que vai pagar a tantas pessoas que estão se aposentando? A conta não fecha.

Questionado sobre como aumentar a receita da Previdência, Rytenband afirmou que deveriam contribuir mais os aposentados “que ganham mais, que recebem mais benefícios, principalmente aqueles do setor público que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31)”.

Em 2003, o governo Lula foi o primeiro que conseguiu alterar os benefícios do setor público.

— Ele conseguiu que fosse cobrado 11% dos inativos do setor público que ganham acima do teto do INSS. Então mesmo quem está aposentado passou a contribuir com 11%. Respondendo à pergunta do internauta, por que não cobrar 20% desse pessoal que ganha acima do teto? Aumentaria consideravelmente a arrecadação.

Rytenband destacou ainda uma importante alteração realizada em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, quando os servidores públicos passaram a seguir o mesmo teto do INSS, igualando-se assim aos trabalhadores da iniciativa privada.

— Ela estabeleceu o teto do INSS, ou seja, todo mundo que entrar no serviço público a partir daquele ano seguiria a mesma regra do INSS. Com um teto determinado, se esse trabalhador quisesse ganhar mais, ele que contribuísse para um sistema privado. Então ela criou os fundos de previdência complementares. (...) Isso é tudo para igualar o setor público com o setor privado, porque o setor privado está lá preso no teto do INSS. O setor público não estava.

Idade mínima

Rytenband falou também sobre a importância de se estabelecer uma idade mínima. Esse mecanismo já atinge hoje os trabalhadores que ganham menos, mas não atinge os trabalhadores que ganham mais porque, em geral, estes últimos passam mais tempo empregados e, consequentemente, contribuem mais para o INSS. Ou seja, este grupo consegue comprovar mais anos de contribuição e, com isso, eles se aposentam mais cedo.

— Idade mínima é importante porque quem se aposenta hoje por idade mínima são os mais pobres, e os mais pobres não conseguem contribuir por muitos anos seguidos para a Previdência. Então hoje em dia já são os mais pobres que se aposentam por idade mínima. Por tempo de contribuição são os mais ricos, porque eles conseguem contribuir por 35 anos, 40 anos. Quando você estabelece uma idade mínima para todo mundo, você acaba pegando quem ganha mais. Isso é um grande avanço.

Segundo Richard, no longo prazo, “muita coisa boa e grandes avanços já foram feitos”.

— Agora, nós temos que brigar no curto prazo, nessa transição, para que esses que ganham muito contribuam mais, pra gente conseguir controlar essas despesas ao longo desse processo, até a gente chegar no longo prazo.

Isso, até o momento, não está garantido na atual Reforma da Previdência.

O rombo do setor público (União, Estados e municípios)

O programa também comparou o rombo causado pelo INSS (trabalhadores urbanos e rurais da iniciativa privada) e pelo setor público (pagamento de aposentadorias para servidores inativos da União, Estados e municípios). Enquanto o rombo do INSS, em 2016, atingiu a marca de R$ 155 bilhões (aporte extra do Tesouro Nacional para fechar as contas), o rombo do setor público foi semelhante, de R$ 151 bilhões. A diferença é que, no caso do INSS, o cofre do Tesouro foi aberto para atender 33 milhões de pessoas, enquanto que, no setor público, são 3 milhões de beneficiários.

— Temos 3 milhões de pessoas causando o mesmo rombo que todo o INSS, que atende quase 34 milhões de pessoas.

Rytenband também falou que, diferentemente do que muita gente pensa, o dinheiro devido ao INSS por empresas privadas não resolveria o problema do rombo da Previdência. Isso porque boa parte dos devedores são empresas que não existem mais e, portanto, a chance de recuperação é remota. E mesmo que todo o dinheiro fosse recuperado (R$ 431 bilhões), serviria para cobrir o rombo somente por pouco mais de um ano, já que o desequilíbrio das contas não seria resolvido.

— É justo cobrar quem está devendo, tem que pagar. Mas resolve o problema? Não, seria parcialmente [resolvido], porque o problema é estrutural e ia continuar em déficit ano após ano.