Fábrica de chip de Eike poderá importar máquina usada

Uma portaria publicada no início do mês pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) facilitará a importação de máquinas, equipamentos e bens de consumo usados para projetos beneficiários do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). 

A maior beneficiada é a SIX Semicondutores, fábrica de chips em construção em Ribeirão das Neves (MG). Considerado estratégico pelo governo, o projeto enfrenta um revés com a crise da EBX, principal acionista da SIX ao lado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

A alteração permite que a unidade, projetada para fabricar semicondutores de uso específico, traga de fora bens de capital usados. A medida revoga artigos de uma portaria de 1991, que impõe condições para a importação de equipamentos usados, como a inexistência de similar nacional e a realização de consulta pública à indústria local para atestar que há produção no País.

Também elimina o veto à compra no exterior de bens de consumo usados. De acordo com o diretor de Indústrias de Base Tecnológica do MDIC, Alexandre Cabral, a portaria é mais um ajuste do programa para facilitar o despacho aduaneiro nessa cadeia, cujo conteúdo local é muito baixo. A estimativa de Cabral, com base em dados de mercado, é que o custo de máquinas usadas seja ao menos 40% inferior ao do equipamento novo.

O Padis zera as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda doméstica de circuitos integrados. O mesmo vale para imposto de importação e IPI incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e software.

Remendo

A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) critica a portaria, classificada de “remendo” pelo diretor executivo de tecnologia, João Alfredo Delgado. Embora admita que a produção local de maquinário para a indústria de microeletrônica é quase nula, ele acredita ser desnecessário criar um regime especial. 

“Já existe uma legislação (para importar usados). Não há por que não segui-la”, afirma. Para Delgado, da Abimaq, há uma “questão filosófica” envolvida: “Qual a probabilidade de estarmos na vanguarda trazendo máquinas que foram desativadas e substituídas em outro país? Vamos ter uma fábrica, mas não uma indústria de semicondutores”, questiona.

A crítica é rebatida pelo professor doutor do Departamento de Física da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Wagner Rodrigues. “O ambiente da microeletrônica é muito competitivo e há uma rotatividade gigantesca. É praxe comprar máquinas de fábricas fechadas.

É vital para semicondutores, onde os custos são caríssimos”, afirma. Pesquisador da área, Rodrigues comemora a desburocratização da compra de usados, uma restrição que reduz a competitividade brasileira, em sua opinião. “Um dos motivos pelo qual a Ceitec ainda está patinando foi a exigência de comprar material zero”, diz, em referência à estatal criada há 13 anos no Rio Grande do Sul, para atuar no mercado global de circuitos integrados.

Produzindo chips para rastreabilidade bovina e de passaportes, a Ceitec já consumiu cerca de R$ 600 milhões, mas até hoje não saiu do vermelho. Hoje, há grupos internacionais especializados em reformar (ou “retrofitar”) equipamentos do setor. Procurados, o BNDES e a SIX não comentaram o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.