Secretaria de Economia do DF nega retenção de recursos do orçamento para preservar o BRB
Órgão diz que atua em busca do equilíbrio das contas públicas e nega relação entre a gestão de despesas do governo e a liquidez do banco
Economia|Do Estadão Conteúdo
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A Secretaria de Economia do Distrito Federal negou, nesta terça-feira (21), que o Governo do Distrito Federal esteja retendo recursos do orçamento em caixa para preservar a situação financeira do BRB (Banco de Brasília). Segundo o órgão, foram adotadas medidas com o propósito de promover o equilíbrio fiscal e reduzir o déficit das contas públicas do GDF, “sem qualquer relação com a gestão de liquidez ou a situação financeira do BRB”.
A declaração consta em nota veiculada hoje. Mais cedo, a imprensa apontou que o GDF estaria retendo R$ 9 bilhões do orçamento deste ano depositados no banco — que seriam destinados a despesas e investimentos — como forma de manter o BRB com capital para fazer seu giro diário e, assim, evitar uma intervenção do Banco Central por falta de liquidez.
Ajuste fiscal
A secretaria afirma que, em março passado, um déficit projetado de R$ 5,4 bilhões para o exercício de 2026 foi identificado e exigiu a adoção de medidas de contenção e racionalização dos gastos públicos. Por isso, foram publicados decretos de ajuste fiscal voltados ao controle da execução orçamentária e financeira, para corrigir o descumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal. O artigo em questão institui o mecanismo de ajuste fiscal para Estados, Distrito Federal e Municípios.
“O Governo do Distrito Federal implementa um amplo programa de ajuste fiscal com o objetivo de restabelecer o equilíbrio das contas públicas locais”, diz o comunicado. “As medidas têm como finalidade assegurar a sustentabilidade das contas públicas e encerrar os quatro anos de gestão com equilíbrio e responsabilidade fiscal, conforme preconizam as legislações vigentes”, completa o texto.
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Segundo a secretaria, não há atraso de pagamentos, mas uma gestão criteriosa das despesas. “Pagamentos relacionados às áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública, transporte público, limpeza urbana e demais serviços essenciais, seguem sendo realizados regularmente. Da mesma forma, as obras públicas em andamento permanecem com seus cronogramas financeiros e de execução preservados”, afirma o órgão.
Títulos podres
O BRB é investigado pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas e títulos sem lastro do Banco Master. Segundo o presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza, o prejuízo estimado do Banco de Brasília com as operações envolvendo o Master é de R$ 8,8 bilhões.
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