Gigantes dos combustíveis são autuadas por aumento abusivo e podem pagar até R$ 500 milhões

Desde o início do conflito no Oriente Médio, no fim de fevereiro, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autuou 16 distribuidoras de combustíveis por indícios de prática de preços abusivos. Em um dos casos, a empresa elevou a margem bruta do diesel em 277%.

Segundo a agência, algumas das empresas autuadas estão entre as maiores do Brasil, como Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia.

Uma medida provisória editada pelo governo em março impôs uma multa de R$ 50 mil a R$ 500 milhões a distribuidoras que elevarem, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo.

A punição é agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade. Além disso, as empresas correm o risco de ter a autorização para o exercício de atividade suspensa ou revogada.

Porém, as sanções serão aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Ou seja, ainda não houve aplicação de multas para esses casos.

Além disso, desde 9 de março, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis que estavam descumprindo as regras da agência.

Fiscalização do governo federal

Além das medidas adotadas pela ANP desde o início da guerra no Irã, uma força-tarefa criada pelo governo para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis já fiscalizou 5.358 postos e 322 distribuidoras em todo o país.

Integram a força-tarefa a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a ANP e Procons estaduais e municipais.

Segundo o governo, a atuação desses órgãos já resultou em ao menos 3.500 notificações. Após processadas, essas medidas podem levar a multas de até R$ 14 milhões aos agentes que tenham cometido irregularidades.

Medidas para conter a alta

Desde 28 de fevereiro, início do conflito entre Irã e Estados Unidos, o preço médio do litro do diesel disparou 20,3% nas bombas — uma alta de R$ 1,42.

Segundo levantamento da ANP, na última semana de fevereiro, o valor médio do litro era de R$ 6,03. Na última sexta-feira (27), o preço chegou a R$ 7,45.

Em março, o governo federal zerou as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação e a venda do diesel.

Além disso, o Executivo prepara uma proposta de subvenção para baratear a importação do combustível.

Pelo modelo em discussão, o subsídio total será de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre o governo federal e os estados — R$ 0,60 para cada lado. A participação estadual será proporcional ao volume de combustível consumido em cada unidade da federação, segundo critérios que ainda serão definidos.

Nessa quinta-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que mais de 90% dos estados já sinalizaram adesão à proposta.

O plano do governo deve ser oficializado por meio de uma medida provisória, que prevê um subsídio temporário ao diesel importado. De acordo com o desenho atual, o programa terá vigência de dois meses e custo estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.

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