A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu 48 horas à agência de viagens online Hurb, antigo Hotel Urbano, para que comprove condições econômicas e financeiras para cumprir o acordado na venda de pacotes de viagens fechados para clientes. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
Segundo o documento, a empresa ofereceu um serviço durante a pandemia para ser usufruído futuramente “sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes”.
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Caso a Hurb não cumpra a medida, receberá uma multa diária no valor de R$ 50 mil. O procedimento também pode resultar na suspensão das atividades da companhia.
A empresa também terá 20 dias para apresentar a defesa em relação ao processo administrativo aberto.
A decisão da Senacon vem após o aumento do número de reclamações recebidas em todo o Brasil. Apenas nos três primeiros meses de 2023, foram mais de 7.000, contra 12 mil queixas em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução das demandas na plataforma consumidor.gov caiu de 64% (2022) para 50% (2023).
Renúncia ao cargo
Em meio à onda de queixas, o CEO da empresa, João Ricardo Mendes, renunciou ao cargo na última segunda-feira (24), após o vazamento de um vídeo em que xingou e expôs dados pessoais de um cliente que reclamava do serviço da empresa.
Histórico
Quando o setor de turismo enfrentava restrições por causa da pandemia de Covid-19, em 2020, a Hurb teria vendido pacotes de viagem com datas flexíveis, válidos por até dois anos. Com a retomada das atividades do setor, porém, a empresa estaria enfrentando dificuldades para honrar os contratos.
No ano passado, a Hurb já havia sido notificada sobre as denúncias recebidas e cobrada a dar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas. No entanto, as respostas apresentadas não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores. A empresa chegou a solicitar a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando diminuição no número de reclamações.
Nos últimos meses, entretanto, aumentaram expressivamente as queixas de clientes decorrentes de problemas como cancelamento de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência no caso de problemas durante a viagem e hospedagem. A empresa também é acusada de não cumprir as obrigações contratuais com seus clientes, além de fornecer informações enganosas sobre os pacotes de viagem oferecidos.