Governo espera rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas em 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo projeta um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicos em 2017. A expectativa de déficit é inferior ao rombo de R$ 170,5 bilhões previsto para esta ano. O valor em questão leva em conta os gastos governo central. Ou seja, equivale às despesas somadas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Para Meirelles, o rombo menor do que o previsto para este ano foi constituído em função de um esforço muito grande para redução de despesas e aumento de receitas.

— Temos de enfrentar aumentos constantes das despesas federais há duas décadas. Tivemos de considerar esforço principalmente focado nas despesas e na geração de receitas adicionais.

Para o setor público consolidado, a previsão é de déficit de R$ 143 bilhões, segundo Meirelles. O ministro também revelou que o governo espera por um rombo de R$ 3 bilhão para estatais federais e um saldo negativo em R$ 1 bilhões para os Estados e municípios do País.

Governo Temer anuncia previsão de rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo federal

O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O novo valor será incluído, por meio de emenda, ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, enviado ao Congresso Nacional em abril.

O projeto original da LDO previa, para 2017, meta fiscal zero para o Governo Central e saldo positivo de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma das riquezas produzidas — para Estados e municípios. No entanto, mecanismos de abatimento da meta permitiriam que a União registrasse déficit de até R$ 65 bilhões.

A alteração da meta fiscal tem sido usada pelo governo nos últimos anos. Para este ano, o Orçamento originalmente previa uma meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões. Por causa da queda das receitas decorrente da recessão econômica, a meta foi atualizada para um déficit de R$ 170,5 bilhões, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Com a definição da meta para o próximo ano, o País terá o quarto ano seguido de déficit primário nas contas públicas. Em 2014, União, Estados, municípios e estatais registraram rombo de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o resultado negativo subiu para R$ 111,2 bilhões.