Governo marca data para leilão de 4G e espera arrecadar mais de R$ 8 bi

Após idas e vindas, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta quinta-feira (21) o edital do leilão da faixa de 700 MHz para serviço móvel 4G (de quarta geração), garantindo a licitação para 30 de setembro e atendendo o anseios da área econômica do governo, que conta com o dinheiro das outorgas para o superávit primário.

O valor total mínimo das licenças para o leilão é de R$ 7,71 bilhões de reais, segundo o edital. As operadoras vencedoras também arcarão com R$ 3,6 bilhões em custos da "limpeza" da faixa, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, o cálculo dos valores mínimos das licenças não teve motivações arrecadatórias.

— Fizemos um trabalho técnico para chegar aos valores, não fizemos conta de chegada.

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A agência definiu que cada um dos três lotes nacionais de licença para 4G terá preço mínimo de R$ 1,927 bilhão. O quarto lote, com exceção das áreas de cobertura das operadoras CTBC e Sercomtel, tem preço mínimo de R$ 1,893 bilhão. Já os dois lotes regionais terão preço mínimo de R$ 29,56 milhões e de R$ 5,282 milhões, respectivamente.

O edital também prevê desembolso adicional por outorgas de até cerca de R$ 560 milhões se as vencedoras do certame forem as empresas que já têm licença na frequência de 2,5 GHz, faixa na qual o serviço 4G é atualmente prestado no país.

Esse adicional atende exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e será pago se operadoras que já atuam no 4G usarem a faixa de 700 MHz para cumprir metas dos 2,5 GHz.

Empresas novas no mercado brasileiro que eventualmente arrematarem um dos lotes não precisam pagar o adicional.

Questionado sobre eventuais "novas entrantes" que poderiam entrar na disputa, Rezende disse apenas que espera que no leilão tenha muitos interessados.

Financiamento

As empresas vencedoras do leilão poderão pagar a prazo até 90% do valor da outorga à União, mas o custo do parcelamento será elevado.

O Ministério da Fazenda tem dito que conta com a entrada em seu caixa de estimados R$ 8 bilhões pela venda das licenças de 4G para ajudar a compor o superávit primário deste ano, economia do governo para pagar juros da dívida pública.

O edital do leilão estabelece que as vencedoras terão que desembolsar à vista no mínimo 10% do montante oferecido, enquanto o restante pode ser pago em seis anos, com carência de até três anos, com correção pelo IGP-DI mais 1% ao mês, incidentes sobre o valor corrigido.

Na prática, o juro estipulado desestimula as companhias a optar pelo parcelamento, principalmente porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve oferecer financiamento às operadoras de telefonia para pagar as outorgas, conforme disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista exclusiva à Reuters.

Ou seja, as empresas poderão tomar dinheiro muito mais barato do BNDES, que cobra Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano, mais um spread.

Uma fonte do governo ouvida pela Reuters disse que o Executivo conta com a receita do leilão de 4G para fechar as contas de 2014. A fonte, que falou sob condição de anonimato, disse que o edital é de responsabilidade da Anatel, mas reconheceu que o documento levou em conta a necessidade de recursos do governo.

A meta atual de superávit primário é de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma fonte próxima ao núcleo do Executivo disse à Reuters em 12 de agosto que o governo já sabe que não cumprirá a meta de superávit neste ano, devido ao menor crescimento da arrecadação, refletindo a fraca atividade econômica. Isso mesmo com receitas extraordinárias do refinanciamento de dívidas tributárias de R$ 18 bilhões, e os R$ 8 bilhões com o leilão de 4G.

Presidente da Anatel garante que sinal 4G não vai afetar TV aberta. Assista ao vídeo abaixo

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