Loja de Mauá vende carro com documentação irregular e nega devolução do dinheiro

Em Mauá, na região do ABC de São Paulo, o autônomo Gilmar de Meneses foi até a concessionário Paulitália com o objetivo de comprar um carro. O veículo escolhido foi um Siena que custou quase R$ 25 mil. O dinheiro foi pago à vista e o vendedor pediu um prazo de 15 dias para a liberação do carro.

O autônomo esperou o prazo combinado e depois ainda esperou por mais 30 dias. Depois, o prazo se estendeu por outros 45 dias e a documentação não foi liberada. Cansado e esperar, o consumidor voltou a loja para recuperar o dinheiro. "O gerente disse que não havia uma lei para a devolução e me ofereceu um outro carro", disse. 

Gilmar saiu da loja com o Cherry, ano 2012, que começou a apresentar problemas logo nas primeiras semanas de uso. O autônomo então decidiu pedir ajuda ao Xerife do Consumidor, Jorge Wilson, do programa Balanço Geral, da Rede Record. Entre os problemas relatos pelo consumidor estão: barulho estranho, vazamento de óleo e ar-condicionado quebrado.

O Xerife do Consumidor conversou com o gerente Wilson, da Paulitália. O gerente disse que a loja trocou o carro porque nem eles sabiam do problema de documentação, mas que o caso tinha sido resolvido com a troca do veículo. O Xerife discordou que a solução foi satisfatória, afinal de contas o carro que ele queria era o Siena e o outro veículo não estava em perfeitas condições. 

"O artigo 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o cliente tem o direito da devolução do dinheiro corrigido monetariamente em caso de vício do produto. A documentação do carro não ficou pronta. Ele tem então o direito de pedir o dinheiro pago de volta", disse Jorge Wilson.

O gerente da loja afirmou que em dez dias o dinheiro seria devolvido nos termos da lei. O cliente aceitou o acordo. No prazo combinado, a concessionária depositou R$ 25.364,84 na conta do Gilmar. Pelo carro, ele tinha pago R$ 24.900.