Meirelles: governo adiará discussão sobre mudança na 'regra de ouro'

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo adiará a discussão sobre alterações na regra de ouro para depois da votação da reforma da Previdência.

Segundo ele, a ideia não é suspender a regra constitucional, mas criar mecanismos de ajustamento em caso de descumprimento da norma.

— Achamos que essa não é uma discussão adequada neste momento. Surgiu uma proposta parlamentar, mas a prioridade é resolver a questão fiscal do País. Temos uma votação mais importante, que é a reforma da Previdência. Essa é a nossa prioridade: discutir e se possível votar a reforma da Previdência.

Nova PEC tenta livrar Temer de crime de responsabilidade

De acordo com o ministro, não entrará em discussão a suspensão da regra, mas ajustes em caso de descumprimento que, pela legislação atual, acarreta crime de responsabilidade.

— Tivemos reunião hoje [segunda-feira] com o presidente Michel Temer sobre a regra de ouro e a orientação dele confirma a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples da norma. [...] Não estamos contemplando o levantamento da regra puro e simples, mesmo que temporário.

Para Meirelles, a proposta é criar o acionamento automático de certos mecanismos, como ocorre com o teto de gastos, que, se descumprido, obriga a cortes imediatos de gastos, como suspensão de reajustes do funcionalismo.

— O que iremos estudar no momento adequado serão regras de ajustamento. Estamos todos caminhando na mesma linha, não há dúvida que é orientação correta e adequada.

O ministro garantiu ainda que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e enfatizou que irá cumprir a regra de ouro e o teto de gastos este ano.

— A devolução de recursos do BNDES será concluída positivamente e é importante para cumprir a regra de ouro. Para 2018, a situação está equacionada. O governo vai cumprir a regra de ouro este ano. Ponto. A preocupação é com os anos futuros.