Meirelles não descarta a criação de tributo temporário

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é necessário estabelecer uma meta fiscal realista e que possa ser utilizada como base para o corte das despesas. Ele fez o comentário ao se referir ao projeto - que está no Congresso Nacional - que muda a meta de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ele também 

“Neste momento, estamos examinando essas contas. De fato, esses R$ 96 bilhões são um numero elevadíssimo. Muito mais do que se previa, mas tudo indica que o número é maior do que isso. Portanto, é importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e depois sirva de base para a melhora das contas públicas”, afirmou.

Segundo ele, é importante que as despesas passem de fato a serem cortadas, identificando onde podem ser cortadas e “racionalizando”, sendo que a partir daí a trajetória da dívida pública comece a ter um outro “nível de direção”.

“O importante é: vamos devagar que eu estou com pressa. Vamos olhar os números, averiguar, fazer uma estratégia, implementá-la e que seja, de fato, realista, seguida e eficaz. Mas o mais importante, inverter essa trajetória. A dívida pública não pode continuar crescendo. Vamos ter que cortar despesas”.

Ajuste de contas

O novo ministro da Fazenda defendeu medidas duras para ajustar as contas, mas destacou que elas serão necessárias para que a trajetória da dívida do Estado brasileiro seja sustentável para que todos confiem que o [Estado] será solvente no futuro. Em função disso, acrescentou, aumente a confiança, aumente o investimento, aumente o emprego e o bem estar. “Que é, em última análise, a finalidade básica de qualquer política econômica, que é o que interessa à população”, afirmou.

“As nomeações têm que ser técnicas, profissionais. Não serão nomeados profissionais que não passem em um crivo profissional meu. Esta é uma área que conheço bem. Trabalhei em bancos e acredito que teremos condições de ter uma administração técnica e profissional. Isso [os bancos] não é instrumento de política. É instrumento de crédito e de poupança”, frisou.

Sobre o Banco Central (BC), ele reafirmou que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda a diretoria do banco e a autonomia da instituição.

Reforma da Previdência Social

Sobre a reforma da Previdência Social, o ministro disse que são mudanças fundamentais {que se pretende], pois o mais importante é assegurar as aposentadorias dos brasileiros no futuro. “Não é estar prometendo valores e coisas que não podem ser cumpridas no futuro, porque não são financiáveis”. Segundo ele, é preciso entender que despesas públicas são sempre pagas pela população, incluindo o sistema previdenciário.

Meirelles confirmou que haverá uma idade mínima de aposentadoria e que a mudança não será feita sem uma regra de transição. Acrescentou que agora o que se precisa é uma “determinação de governo” para apresentar para a sociedade uma proposta que seja factível.

Ele destacou que existem grupos com estudos bastante avançados sobre o assunto, inclusive no governo. “A regra está clara: idade mínima, com regra de transição e que seja eficaz. Não seja tão longo que não faça efeito. De outro lado, que não seja tão curto que seja inexequível”.

Desemprego

Henrique Meirelles disse que a maneira para se combater o desemprego é com o crescimento econômico. O desemprego, lembrou, é consequência da queda da atividade econômica. Para ele, em um país que tem uma contração como a que o Brasil vem atravessando, é absolutamente inevitável que “as empresas e as famílias demitam as pessoas”.

“O que nós temos que fazer é com que a economia volte a crescer. E, em conseqüência, os empregos voltem a ser criados. E, para isso, é necessário que se aumente a confiança, com a confiabilidade de que o governo estará solvente no futuro. E partir daí volte o crescimento e o emprego.

O novo ministro da Fazenda, durante a entrevista, deixou claro várias vezes que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Indicou que o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.