Ministério Público denuncia ex-banqueiro por sonegar R$ 11,6 milhões

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) denunciou o empresário Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, por sonegar contribuição social previdenciária no valor de R$ 11.637.445,67 entre janeiro e dezembro de 2004. De acordo com informações do Ministério Público, o ex-banqueiro usava cartões magnéticos para pagar empregados sem informar à Previdência Social.

A fiscalização da Delegacia da Receita Previdenciária na empresa Procid Invest Participações e Negócios LTDA. – da qual Cid Ferreira era sócio administrador – constatou que ele continuamente omitiu na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social remunerações geradoras de contribuições sociais previdenciárias. Esses pagamentos foram feitos aos empregados a título de premiação através de cartões magnéticos de incentivo denominados “flexcard”.

Uma nota publicada no site do MPF-SP informa que a denúncia feita pelo procurador da República Vicente Solari de Moraes Rêgo Mandetta salienta que Edemar era, à época dos fatos, o único sócio administrador da empresa devedora.

— Portanto, o ex-banqueiro era responsável pelas decisões quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias e estava ciente da omissão de informações em GFIP sobre valores pagos aos empregados.

Leia mais notícias de Economia e ajuste suas contas

Seja bombardead@ de boas notícias. R7 Torpedos

Segundo o MPF-SP, o empresário foi denunciado pelo crime tipificado no art. 337-A, inciso III, do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. O montante sonegado não foi quitado nem parcelado. O número da ação para acompanhamento processual é 0008946-13.2006.403.6181.

Lavagem de dinheiro

Em junho deste ano, a Justiça Federal havia recebido uma denúncia do MPF-SP contra o ex-controlador do Banco Santos S.A., Edemar Cid Ferreira, sua mulher, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, e seu filho, Eduardo Costa Cid Ferreira. Os três são acusados de lavagem de dinheiro por terem ocultado, entre novembro de 2004 e dezembro de 2008, a origem, localização e propriedade de bens e valores provenientes da prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Entre os bens ocultados estavam obras de arte, como pinturas e esculturas, que teriam sido adquiridas por Edemar com capital desviado do Banco Santos. Posteriormente, as obras teriam sido integralizadas ao patrimônio da Cid Ferreira Collection, Empreendimento S.A., que tinha por sócio majoritário a Wailea Corporation, empresa offshore com domicílio fiscal nas ilhas Virgens Britânicas.

Em 2005, foram apreendidos na então residência do ex-banqueiro computadores com documentos e e-mails que indicam a remessa para o exterior de diversas obras de arte. De acordo com as evidências encontradas, essas obras eram remetidas para fora do país e negociadas com compradores estrangeiros. Os valores recebidos eram transferidos, por determinação do próprio Edemar, para contas-correntes de terceiros mantidas no exterior em bancos estrangeiros.

Segundo a denúncia, tais movimentações são típicas compensações de créditos relacionadas a operações realizadas por Edemar no mercado nacional clandestino de câmbio.

— Os doleiros que compraram a moeda estrangeira do ex-banqueiro lhe indicavam em quais contas o valor correspondente deveria ser creditado. Em contrapartida, lhe entregavam moeda nacional em espécie para que pudesse custear o luxuoso estilo de vida mantido por ele e seus familiares, mesmo após ter levado o Banco Santos S.A. à falência.

Participação

De acordo com o MPF, Edemar, além de ser supostamente o principal beneficiário dos desvios que teriam ocorrido no Banco Santos S.A., também aparece como destinatário ou remetente de e-mails relacionados ao envio ao exterior das obras de arte. Dessa maneira, ele sempre acompanhava as remessas e determinava as formas como seriam realizados os pagamentos relacionados às vendas das obras.

Enquanto isso, Márcia teria participado de acordos com agentes estrangeiros no que se refere à movimentação das obras no exterior para a realização das vendas. Já o filho Eduardo era responsável por tratar dos preparativos para o envio das obras para fora do país.

Ajuizada em 23 de abril e recebida pela Justiça no dia 19 de maio, a denúncia é de autoria do procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, e seu número para acompanhamento processual é 0012263-09.2012.403.6181.

Quer fazer compras online? Use o R7 Ofertas

Moda, esportes, política, TV: as notícias mais quentes do dia