Ministro nega repasse de dinheiro público, mas sinaliza isenção de impostos a companhias aéreas

O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, disse nesta sexta-feira (23) que o governo federal não vai injetar dinheiro diretamente nas companhias aéreas. Segundo ele, a saúde financeira das empresas não pode ser garantida às custas do contribuinte. Moreira Franco disse, no entanto, que o governo pode ajudar com isenções, de forma criteriosa.

Ele disse que, na semana passada, houve uma reunião com representantes das quatro principais empresas aéreas brasileiras, durante a qual as companhias fizeram uma série de pedidos ao governo, que serão analisados nos próximos dias.

— Eles pedem mudanças no critério de preço do combustível [querosene de aviação]. Eles querem que se pratique o preço internacional. Eles afirmam que [aqui] está mais caro do que lá fora. Outro pedido é que se aprove a Emenda Dornelles, que leve para o setor de aviação as isenções que são dadas ao transporte coletivo nas áreas urbanas. Eles solicitam a extensão à isenção que é dada à aviação regional das tarifas aeroportuárias a todos os aeroportos.

Leia mais notícias de Brasil e Política

De acordo com o ministro, o governo já fez o possível.

— Por exemplo, já isentou a folha e criou o programa de aviação regional, que vai permitir que a operação das companhias aumente e se dê com mais segurança. Também já isentou as tarifas dos aeroportos regionais.

Licitação para reforma e ampliação de 45 aeroportos reginais começa em novembro

O governo está construindo uma estrutura aeroportuária no país que, para funcionar bem, precisa de companhias aéreas robustas, segundo Moreira Franco. Ele defendeu ainda mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica, o qual considera muito antigo. Para ele, é importante, por exemplo, se discutir a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, hoje restrito a 20% das ações da empresa.

Em entrevista à imprensa, o ministro também disse que o governo pediu às companhias aéreas que coloquem voos extras durante a Copa do Mundo de 2014, para garantir que haja ligação direta entre as 12 cidades-sede da competição. Segundo ele, as empresas receberam bem o pedido, mas ainda não deram uma resposta.