Motoristas de aplicativo definem proposta, e entregadores discutem direitos em nova reunião

Em reunião do Grupo de Trabalho dos Aplicativos, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), realizada nesta terça-feira (12), representantes dos aplicativos de transporte e de motoristas chegaram a um acordo sobre os principais pontos que devem estar na regulamentação do transporte de pessoas. Já os entregadores voltam a discutir suas reivindicações nesta quarta (13). 

O encontro teve o objetivo de alinhar as demandas e expectativas de motoristas, entregadores e empresas de aplicativos no que diz respeito a temas como remuneração, questão previdenciária, transparência e situação laboral.

As duas categorias de trabalhadores devem apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta sobre as garantias e os direitos que julgam necessários para o exercício de suas atividades profissionais, em consenso com as companhias para as quais prestam serviços. 

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O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, defende a ideia de elaboração de um documento único, a ser enviado à Presidência nesta quarta-feira, no fim da tarde, quando se encerra o prazo do grupo de trabalho.

Ele foi criado por Lula no dia 1º de maio, por meio de um decreto, com o objetivo de discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos, com duração de 150 dias, prorrogável uma vez por igual período.

Além da análise do presidente, o resultado do acordo será submetido à avaliação de ministros e poderá sofrer alterações, com vetos, retirada ou inclusão de propostas. “Temos uma avaliação positiva da caminhada que fizemos até aqui, após muita conversa e discussão. Não foi fácil, pois nem tudo ocorre como desenhamos e esperamos”, falou Carvalho.

Propostas das empresas de aplicativos

Representando as empresas, Nádia Marucci, líder de políticas públicas do MID (Movimento Inovação Digital), do qual fazem parte a Loggi e a Rappi, defendeu três pontos que considera essenciais para as tratativas: saúde e segurança, transparência e bloqueio e cobertura previdenciária. 

Para ela, todas as plataformas devem ter uma contratação mínima, para que o profissional receba um auxílio em caso de acidente durante sua rotina laboral. A representante do MID também diz que há a necessidade de uma regra de transparência e bloqueio, para que os apps possam dar um "tipo de aviso prévio", caso o entregador precise ser afastado e/ou ocorra uma alteração nos termos do contrato da empresa.

Nádia falou, ainda, sobre a importância de uma cobertura previdenciária padronizada, que tenha como base de cálculo o salário mínimo.

Quem também participa do debate é a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as plataformas Uber, iFood, Amazon e 99. Tanto ela como o MID apresentaram propostas com valores mínimos a serem pagos por hora trabalhada (comprovada) aos prestadores de serviços, um dos tópicos sobre os quais ainda não há acordo.

• Para o transporte de passageiros, por exemplo, a oferta inicial da Amobitec era de R$ 15,60 por hora, valor que passou para R$ 21,22 por hora; na proposta do MID, esse pagamento é de R$ 17 pela hora trabalhada; não foi informado o valor pedido pelos motoristas;

• Para as entregas realizadas em bicicleta, a Amobitec propõe R$ 6,54 por hora, e o MID, R$ 7, enquanto as centrais sindicais pedem R$ 29,63;

• Para as entregas feitas de moto, a Amobitec oferece pagamento de R$ 12 pela hora trabalhada, e o MID, de R$ 11; os trabalhadores querem R$ 35,76;

• Para entregas em carro, a Amobitec propõe R$ 10,86 por hora; o MID não especifica o veículo, mas o local da compra: para entregas do comércio eletrônico, R$ 12 a cada 8quilômetros rodados.

Direitos dos trabalhadores

Do lado dos trabalhadores, o secretário-geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Canindé Pegado, diz que os entregadores lutam para garantir os princípios fundamentais que estão na Constituição.

Pegado afirma que o que eles querem é o mínimo, a garantia da dignidade da pessoa humana e do trabalho digno para sobreviverem. “Acredito que as empresas de aplicativo de entregas não têm isso como visão empresarial; porém, precisam adotar as medidas para garantir aos seus profissionais o mínimo de qualidade de vida”, ressaltou.

Ele critica as questões previdenciária e salarial, que considera fundamentais para a segurança do trabalhador, e lamenta o fato de as empresas não darem muita importância a elas.

Além das diferenças entre os valores pedidos pelos profissionais e os propostos pelos representantes dos aplicativos, há divergências sobre o que se entende pela "hora" a ser paga: para a Amobitec, deve ser considerada a hora "efetivamente trabalhada", mas o MID sugere o cálculo do valor de acordo com a rota percorrida.

Para os trabalhadores, o mais justo é a remuneração ser calculada com base no tempo em que eles permanecem conectados às plataformas, já que se trata de um período em que ficam disponíveis para atender à empresa.

Mas os apps não aceitam esse argumento e alegam que muitos profissionais costumam ficar conectados a mais de uma plataforma ao mesmo tempo. Os entregadores respondem que essa prática seria resolvida facilmente, com uma remuneração mais alta e uma solução tecnológica que bloqueasse a conexão concomitante.

Definições

Na reunião realizada nesta terça-feira (12), os motoristas e as empresas de aplicativo chegaram a um consenso e construíram o texto para ser entregue ao governo. Ainda não foram divulgados detalhes desse acordo.

Enquanto era realizado o encontro, motoboys de todo o país fizeram uma mobilização em frente ao MTE para pedir que seus direitos mínimos sejam garantidos e suas reivindicações e necessidades, atendidas. Caso contrário, organizam uma paralisação nacional para a próxima segunda-feira (18).

Do lado de dentro do ministério, os entregadores optaram por continuar as conversas com as empresas nesta quarta (13). O governo pressiona o grupo para entregar o documento nesta data, uma vez que o presidente Lula quer tratar desse assunto no discurso que vai fazer na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que começa na próxima terça-feira (19), em Nova York.