Apex: 106 produtos que ficaram de fora do tarifaço de 25% ainda podem ser taxados em 12,5%
EUA alegam suposta falha brasileira na fiscalização de trabalho forçado; entre os itens sob risco estão mel, peixes, couro e madeira
Economia|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) divulgou, nesta sexta-feira (17), um relatório indicando que mais de cem produtos que escaparam das taxas de 25% impostas pelos EUA ainda podem ser tarifados com uma nova tributação de 12,5%.
De acordo com a agência, no total, 699 produtos brasileiros ficaram isentos das tarifas de 25% — que haviam sido justificadas pelos EUA após uma investigação concluir que certas práticas do país seriam irrazoáveis, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Alguns desses itens, porém, ainda correm o risco de taxação, uma vez que Washington estuda aplicar outra alíquota, de 12,5%, decorrente de uma investigação em curso sobre trabalho forçado.
Ao todo, 106 artigos ainda estão nessa situação de risco. Eles pertencem a setores que ganharam destaque por terem sido poupados da taxa maior, tais como: ferro fundido, peixes e lagostas, couros, madeira, hidróxido de alumínio, objetos de arte, mel e plásticos.
“A comparação entre a lista provisória de produtos sujeitos a sobretaxas pela Seção 301 e a lista final permite identificar que alguns setores exportadores brasileiros foram poupados da sobretaxa de 25%, após as negociações e consultas públicas”, destacou a ApexBrasil em seu relatório.
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Entenda as tarifas
Na quarta-feira (15), os Estados Unidos confirmaram a decisão de taxar ao menos 4.000 produtos exportados pelo Brasil com a aplicação de duas tarifas que, somadas, podem chegar a 37,5%.
A primeira, de 25%, está relacionada a supostas práticas desleais, envolvendo o Pix, acesso a mercado e barreiras regulatórias. A outra, de 12,5%, foi proposta por uma suposta falha do governo brasileiro no combate ao trabalho forçado.
A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. A legislação permite que o Congresso dos EUA investigue países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos EUA.
De acordo com os EUA, as apurações concluíram que o Brasil falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. Ao todo, 59 países foram indicados na recomendação para aplicação da sanção.
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