MP deve ampliar créditos para financiamento do agronegócio

Foi publicada nesta quarta-feira (2), no DOU (Diário Oficial da União), a medida provisória que deve ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP (Medida Provisória) 897/19 vai expandir financiamentos e aumentar a competição no crédito rural.

Leia mais: Durante posse na PGR, Aras elogia Sergio Moro e Lava Jato

Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção. Ao instituir o FAF (Fundo de Aval Fraterno), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

“Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras”, informou o ministério.

“Isso é um banho de financiamento”, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, na terça-feira (1), durante a cerimônia que apresentou a MP, no Palácio do Planalto.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

“Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco”, explicou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na cerimônia no Planalto. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com outros olhos”, acrescentou.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da CIR (Cédula Imobiliária Rural); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. De acordo com o Ministério da Economia, até então o produtor precisaria oferecer o imóvel todo como garantia, o que, em muitos casos, tem valor maior do que o financiado.

A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

Segundo o subsecretário Rogério Boueri, tais medidas criarão condições para reduzir a taxa de juros “por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural".

Crédito

A MP também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a CPR (Cédula de Produto Rural).

Outro ponto é a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.