OAB pede suspensão da cobrança de taxa por bagagem despachada
Pedido, de caráter provisório, cita aumento no preço das passagens aéreas e diz que vantagens previstas com a regra não se concretizaram
Economia|Thomaz Kravezuk, do R7*
O CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) entrou nesta segunda-feira (25), no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), com um pedido de suspensão da cobrança por parte das companhias aéreas da taxa por bagagem despachada. Em junho de 2017, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou cobrança de bagagem separada da tarifa da passagem aérea.
Segundo o Conselho da OAB, embora a ANAC tenha inicialmente listado vantagens para o consumidor, os viajantes estão sofrendo abusos por conta da desregulamentação do tema e das condutas abusivas das empresas. O pedido ainda cita um levantamento feito pela FGV entre junho e setembro de 2017, que mostra um aumento de 35,9% no preço das passagens aéreas.
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Ainda de acordo com a apelação (disponivel no final desse texto), as viagens ficaram mais desconfortáveis porque o preço dos bilhetes não caiu e os passageiros passaram a levar mais volumes na cabine do avião, resultando em compartimentos internos lotados e causando atrasos nos voos para mover a bagagem excedente ao porão da aeronave.
O pedido ainda cita as dimensões continentais e as variações climáticas do Brasil, que dificultariam levar em uma viagem apenas volumes com menos de 10 kg na cabine do avião, condição exigida para que não se cobrasse taxas de bagagem de acordo com a regra adotada em 2017.
Diante disso, a CFOAB solicitou a chamada "concessão de tutela de urgência incidental", que tem caráter provisório, para impedir que a cobrança de tarifas por bagagens continue.
A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1º de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala. Atualmente, a empresa impõe o preço de R$ 60,00.
Em nota, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que o querosene de aviação subiu quase 45% nos últimos 12 meses, o que compromete o preço do bilhete aéreo. Além disso, a entidade argumentou que o dólar já avançou 8,5% neste ano, impactando nos custos do setor aéreo. "Assim, desde o início do ano, as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros. Uma das formas é majorar os serviços adicionais (como bagagem e assento), evitando impactar ainda mais o bilhete básico", complementou a associação.
*Estagiário do R7 sob supervisão de Diego Junqueira.
