As decisões judiciais sobre benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a ser cumpridas automaticamente. Foram lançadas nesta semana duas medidas que devem agilizar os processos. O PJe (Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico) e a INSS Jud (Integração do PJe aos sistemas do INSS) fazem parte do Programa Resolve Previdenciário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, as ações vão facilitar a implementação de decisões judiciais. “Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, em um segundo momento, a implantação do benefício será automática", afimou Rolim.
Com as soluções tecnológicas em implantação, além dos impactos sobre a redução do tempo de espera para que o segurando passe a receber seu benefício previdenciário, o INSS precisará de um número menor de servidores atuando na análise de processos, liberando pessoal para outros atendimentos.
A automatização dos procedimentos também deverá reduzir a possibilidade de pagamentos de multas por atrasos nos cumprimentos das decisões e de outras sanções judiciais para o INSS.
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O presidente do INSS informou que, como a automatização, em breve, não será mais necessário o processo passar pelas mãos dos analistas do INSS. Segundo ele, em novembro, o cumprimento de decisões referentes ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) estará implantado e, em dezembro, será ampliado para os benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.
A integração dos sistemas do INSS e o PJE possibilitará a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabilizará pontos de automação na tramitação processual das ações previdenciárias.
A previsão é que no dia 6 de novembro o BPC, tanto para idosos quanto portadores de deficiência, tenha sua primeira concessão automática, e dia 19 de dezembro, será a vez dos benefícios por incapacidade.