PEC do trabalho flexível amplia inserção de mães, estudantes e aposentados no mercado

A proposta que cria o regime de trabalho flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), é apontada por especialistas como uma ferramenta estratégica para ampliar a participação de estudantes, aposentados e mães no mercado de trabalho. O projeto permite que o trabalhador opte entre o modelo tradicional da CLT ou um sistema baseado em horas trabalhadas, definido em acordo direto com o empregador.

Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que essa adequação é o que permite que grupos com restrições de horário encontrem espaço formal. “Estudantes, por exemplo, poderiam conciliar trabalho e formação acadêmica com maior facilidade, especialmente em modelos reduzidos ou escalonados”, explica a advogada trabalhista Silvana Campos.

No caso das mães, ela ressalta que a flexibilidade favorece a permanência no emprego, reduzindo a necessidade de desligamentos por conflitos de rotina.

A medida também abre portas para aposentados que desejam complementar a renda. “[Eles] também poderiam aderir a modelos menos rígidos, com jornadas parciais ou específicas para determinados dias da semana, sem a exigência de um regime integral tradicional”, afirma.

A advogada Tatielle Carrijo acrescenta que essa liberdade de contratação tende a resultar em modelos de trabalho mais modernos e adaptados às necessidades reais de cada indivíduo.

Viabilidade e autonomia contratual

Diferente de outras propostas que impõem uma redução linear de carga horária para todos os setores, a PEC do trabalho flexível é vista como uma solução mais equilibrada e factível.

Silvana Campos defende que o projeto preserva a lógica da negociação. A advogada avalia que modelos como 4x3 ou 5x2 podem gerar impactos em segmentos que dependem de operação contínua, tais como indústria, saúde, transporte e serviços essenciais. Já a flexibilização, segundo ela, tende a permitir ajustes conforme as necessidades de cada realidade.

“A proposta também acompanha uma tendência já observada em diversos países, especialmente após a pandemia, de valorização de modelos híbridos e jornadas adaptáveis. A ideia central é permitir maior autonomia contratual, desde que respeitados os direitos constitucionais mínimos do trabalhador”.

Carrijo avalia que a PEC de Marinho possibilita outras escolhas que priorizam a liberdade de negociação e a eficiência produtiva. “A PEC privilegia e amplia a liberdade contratual, com maior autonomia para quem deseja trabalhar menos horas, com possibilidade de adequação a diferentes realidades produtivas e menor impacto imediato sobre custos empresariais”, argumenta a advogada.

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