‘O governo propõe uma camisa de força’, diz Rogério Marinho sobre PEC do fim da escala 6x1

O senador Rogério Marinho (PL-RN), que apresentou a PEC (proposta de emenda à Constituição) prevendo uma jornada de trabalho flexível, disse que a proposta sobre o fim da escala 6x1 é uma “camisa de força”.

“O que nós propomos é uma flexibilidade de jornada, é a liberdade de negociação. E o que o governo propõe é uma camisa de força”, disse o senador a jornalistas.

A PEC — que é uma alternativa da oposição à proposta aprovada pela Câmara e defendida pelo Executivo — estabelece a opção de escolha pelo regime tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou por um “modelo flexível”, baseado em horas trabalhadas negociadas diretamente com os empregadores.

Pelo texto, enviado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) à CCJ, o valor mínimo da hora trabalhada deveria respeitar proporcionalmente o salário-mínimo nacional — atualmente em R$ 1.621 — ou o piso da categoria profissional.

Marinho também defendeu que a discussão sobre o modelo de trabalho fique para depois das eleições, para que não seja “contaminado” pelo debate eleitoral. Contudo, ele deseja que sua proposta, protocolada antes da chegada da PEC do fim da 6x1, tenha prioridade.

Para o parlamentar, as análises sobre a redução de jornada de trabalho e o fim da escala deveriam ser feitas separadamente. “É absolutamente inexequível a possibilidade de ter jornada e escala no mesmo projeto”, sustentou.

O texto que acaba com a escala 6x1 foi aprovado por ampla maioria no plenário da Câmara no fim de maio. No primeiro turno, o placar registrou 472 votos a favor e 22 contrários. No 2º, foram 461 votos a favor e 19 contra. A matéria prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias de descanso.

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