Escala 6x1: projeto de lei enviado pelo governo terá mesmo relator da PEC na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o projeto de lei enviado pelo governo sobre a redução de jornada de trabalho.

O parlamentar foi o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara no dia 27 de maio. A matéria reduz a jornada de trabalho para 40 horas e garante duas folgas por semana, sem redução salarial.

“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, escreveu Motta nas redes sociais.

Segundo o presidente da Casa, o objetivo é destravar a pauta da Câmara, que não pode avançar enquanto o projeto não for analisado.

O PL foi enviado pelo Executivo à Câmara no dia 14 de abril. O texto tratava do mesmo tema da PEC, e por isso ficou definido que o projeto deveria tratar das especificidades de cada setor. Como estava em regime de urgência constitucional, o prazo para análise era de 45 dias, sob pena de trancamento das votações em plenário.

Tramitação da PEC

Depois de aprovada na Câmara, a proposta foi enviada para análise do Senado. A expectativa era de que o texto fosse votado antes do recesso parlamentar, mas o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) ainda não deu início à tramitação, que deve começar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na semana passada, ele afirmou que o papel do Senado não é somente “carimbar” decisões vindas da Câmara dos Deputados e disse que deseja um debate sem pressa devido à importância do tema.

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