Pente-fino em 20 mil benefícios do INSS encontrou mais de 16 mil irregularidades, diz ministério
Governo já prepara um projeto de lei com o objetivo de retomar as investigações
Economia|Juca Guimarães, do R7
O governo confirmou que já foram realizadas 20.964 perícias de reavaliação de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebiam algum tipo de benefício por incapacidade há mais de dois anos. Ao todo, mais de 16 mil tinham alguma irregularidade.
Os exames, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, constataram que em 80% dos casos a manutenção do pagamento estava sendo feito indevidamente, pois não foi constatada incapacidade laboral.
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As perícias de reavaliação começaram em setebro e o balanço do governo inclui o período até 31 de outubro. No dia 4 de novembro, a operação pente-fino foi interrompida pois a medida provisória número 739, que definiu as regras da reavaliação, não foi votada a tempo na Câmara dos Deputados e perdeu a validade.
O cronograma original do governo previa que a operação pente-fino iria terminar em junho de 2017 com o corte de aproximadamente 371 mil benefícios por incapacidade, principalmente entre os pagamentos concedidos por decisão judicial, após o pedido ter sido negado no posto da Previdência Social.
Dos 20.964 exames feitos em todo país, 16.782, mais de 80%, foram cancelados na hora. Em 1.520 casos, os médicos confirmaram a existência de uma incapacidade temporária e definiram uma data posterior para encerramento do benefício (a chamada alta programada). Em 954 casos, o beneficiário teve o pagamento mantido, mas terá que passar pelo programa de reabilitação profissional. Após o treinamento em outra atividade o benefício será cancelado.
O balanço do governo também apontou que 1.289 benefícios de auxílio-doença (temporários) foram transformados em aposentadorias por invalidez permanente.
Para que as atividades da operação pente-fino sejam reestabelecidas, o governo apresentou o projeto de lei número 6427 com um texto semelhante ao da MP que venceu. Foi mantido também o bônus de R$ 60 para o perito por exame feito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que quer agilidade na votação da proposta. Em regime de urgência regimental, o PL tranca a pauta de votação em 45 dias. Ou seja, se ele não for votado até 20 de dezembro, nenhum outro projeto poderá ser votado até que ele seja avaliado pelos deputados.
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