Planejamento diz que restrição de gastos preserva áreas prioritárias em Saúde e Educação
Governo vem aplicando medidas de rigor fiscal para resgatar a confiança do mercado
Economia|Do R7
A medida que limita os gastos não obrigatórios do governo federal a 1/18 por mês do valor do projeto de lei orçamentária não atinge investimentos em áreas prioritárias em Saúde e Educação, informou nesta sexta-feira o Ministério do Planejamento.
O decreto que limita as despesas foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8), sinalizando mais rigor fiscal do governo para resgatar a confiança dos agentes econômicos. Antes do decreto, o governo poderia desembolsar até 1/12 do orçamento mensalmente.
Segundo nota do Planejamento nesta sexta, o decreto "não atinge recursos de investimento. Somente verbas de custeio como diárias, passagens, telefone, luz, água e serviços de limpeza e conservação".
Programas de Educação como o Alimentação Escolar e todas as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, além do Programa Dinheiro Direto na Escola, não serão atingidos pelo corte, de acordo com o Planejamento.
Na área da Saúde, o Planejamento disse que as restrições não afetam ações como atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade e o atendimento com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, entre outras.
