Prazo de declaração do IR 2024 foi prorrogado em três meses para 336 municípios do RS
Para o restante do país, data limite para entrega da declaração é esta sexta-feira; Receita aguarda 43 milhões de documentos
Economia|Do R7, em Brasília
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31), mas os moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública em função das enchentes no estado terão até 31 de agosto para preencher o documento, conforme determinação da Receita Federal. A tragédia no estado também fez com que a Receita adiasse o pagamento de tributos federais com vencimento em abril, maio e junho, que passaram para julho, agosto e setembro, respectivamente.
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Para os contribuintes das demais unidades da Federação, quem for obrigado a declarar e não o fizer até a última hora terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
Todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado são obrigados a fazer a declaração. A expetativa da Receita Federal é receber um total de 43 milhões de documentos.
Restituição começa a ser paga nesta sexta
Nesta sexta-feira, o primeiro lote da restituição começa a ser pago para 9 milhões de contribuintes, incluindo moradores afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. No primeiro lote, serão contemplados 5,5 milhões de contribuintes, num total de R$ 9,5 bilhões, o maior valor já pago em um lote de restituição da história.
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Do total de contemplados, 4,1 milhões fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal. Outros 886.260 são do Rio Grande do Sul. Os demais recebem a restituição antecipadamente por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento do montante via Pix.
Nesta sexta, R$ 8,8 bilhões serão pagos aos contribuintes prioritários, que recebem primeiro a restituição. Segundo a Receita, serão contemplados no primeiro lote:
- 258.877 idosos acima de 80 anos
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 886.260 contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes
- 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix