Proposta do orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,90 em 2014

O salário mínimo em 2014 deve chegar a R$ 722,90, de acordo com previsão do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Miguel Corrêa (PT-MG). O parecer final sobre a proposta foi apresentado nesta segunda-feira (16) e ainda precisa ser votado pela CMO (Comissão Mista Orçamento) no Congresso Nacional.

Após ser aprovada na Comissão, a proposta de receitas e despesas da União será levada a plenário, para que deputados e senadores possam votar. A sessão do Congresso Nacional para apreciar o Orçamento foi convocada para esta terça-feira (17).

O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve as despesas com pessoal.

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O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%.

Pessoal

A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milhões. Esse número incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em três anos, até 2015.

No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções.

Conjunto de despesas

O relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130 bilhões em despesas primárias e financeiras do governo. O valor do substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$ 2,49 trilhões para 2014. Ele manteve a destinação de R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública, como estava no projeto inicial.

Tirando o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$ 1,8 trilhão. Desse total, R$ 105,6 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais e R$ 1,7 trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Os indicadores econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.

Votação

A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo. Mas a expectativa é de que um acordo fechado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o Palácio do Planalto, garanta o acordo para votação.