Receita vai equiparar fintechs a bancos para combater lavagem de dinheiro e crime organizado
Mudança será feita após megaoperação contra fraudes no setor de combustíveis; grupo ligado ao PCC teria sonegado R$ 7,6 bilhões
Economia|Do R7, em Brasília
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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (28) que as fintechs — instituições de pagamento e arranjos de pagamento digitais — passarão a ser equiparadas às instituições financeiras tradicionais no que se refere às obrigações de transparência e prestação de informações ao Fisco.
A medida visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e às operações do crime organizado. O comunicado da Receita ocorre após uma megaoperação contra esquemas ilegais no setor de combustíveis realizada nesta manhã que cumpriu mandados de busca e apreensão em oito estados.
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A ação investigava um suposto esquema criminoso no setor de combustíveis, supostamente comandado por integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo o MPSP (Ministério Público de São Paulo), ao menos R$ 7,6 bilhões teriam sido sonegados, enquanto pelo menos 1.000 postos de combustíveis ligados aos investigados movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
Segundo as autoridades, um dos principais pontos do esquema era a utilização das fintechs para dificultar o rastreamento das movimentações financeiras. Entre 2022 e 2023, mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões, teriam sido realizados por meio desses meios digitais. A principal instituição investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações suspeitas.
A Receita Federal destacou que, por causa de um vácuo regulatório, as fintechs têm sido exploradas para lavagem de dinheiro. Diferentemente dos bancos tradicionais, essas empresas não são obrigadas a fornecer informações detalhadas às autoridades fiscais.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, disse a Receita.
A nova instrução normativa, que será publicada em breve, terá quatro artigos “claros e objetivos”, segundo a Receita. O texto vai definir explicitamente o objetivo de combater o crime organizado e estabelecer que fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.
A Receita enfatizou que a nova norma não cria obrigações inéditas, apenas formaliza a aplicação de regras já existentes.
Perguntas e Respostas
Qual é a nova medida da Receita Federal em relação às fintechs?
A Receita Federal anunciou que as fintechs, que são instituições de pagamento e arranjos de pagamento digitais, passarão a ser equiparadas às instituições financeiras tradicionais em relação às obrigações de transparência e prestação de informações ao Fisco.
Qual é o objetivo dessa medida?
A medida visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e às operações do crime organizado.
O que motivou essa decisão da Receita Federal?
A decisão ocorreu após uma megaoperação contra esquemas ilegais no setor de combustíveis, que cumpriu mandados de busca e apreensão em oito estados. A operação investigava um suposto esquema criminoso ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), que teria sonegado ao menos R$ 7,6 bilhões.
Como as fintechs estavam sendo utilizadas no esquema criminoso?
As autoridades afirmam que as fintechs eram utilizadas para dificultar o rastreamento das movimentações financeiras. Entre 2022 e 2023, foram realizados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões, por meio dessas plataformas digitais.
Qual foi a principal instituição investigada e qual o valor de movimentações suspeitas?
A principal instituição investigada foi a BK Bank, que registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações suspeitas.
O que a Receita Federal destacou sobre a regulamentação das fintechs?
A Receita Federal ressaltou que, devido a um vácuo regulatório, as fintechs foram exploradas para lavagem de dinheiro, pois não eram obrigadas a fornecer informações detalhadas às autoridades fiscais, ao contrário dos bancos tradicionais.
O que a nova instrução normativa da Receita Federal irá estabelecer?
A nova instrução normativa, que será publicada em breve, terá quatro artigos claros e objetivos, definindo explicitamente o objetivo de combater o crime organizado e estabelecendo que as fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.
A nova norma cria novas obrigações para as fintechs?
A Receita enfatizou que a nova norma não cria obrigações inéditas, mas apenas formaliza a aplicação de regras já existentes.
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