As montadoras de veículos poderão abater 10,2% do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dentro do Rota 2030, novo regime com benefícios tributários para o setor automotivo, lançado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (5). O porcentual ficou abaixo do que vinha sendo negociado com o governo, que era de 20%.
Segundo nota divulgada pelo MDIC (Ministério da Indústria e Comércio Exterior), será concedido crédito de até R$ 1,5 bilhão por ano para toda a indústria, o que significará um investimento anual de R$ 5 bilhões.
Haverá redução do IPI para veículos que superarem metas de segurança e eficiência energética. O texto, no entanto, não especifica o tamanho da redução nem o prazo.
Temer
O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (5) que os atos que criam o Rota 2030 representam um "momento histórico" para o Brasil e terão efeitos positivos na produção industrial.
"Tivemos inúmeras reuniões sobre este assunto. Se não fôssemos afeitos ao dialogo talvez não tivéssemos chegado ao momento que é histórico para o setor automobilístico", afirmou Temer.
Em breve discurso, ele admitiu que houve redução na produção industrial no País em maio por causa da greve dos caminhoneiros, mas avaliou que "a simples divulgação" dos atos terá repercussão no mercado internacional e nacional.
"Não queríamos deixar passar desta semana porque, afinal, lá atrás a gente achava que poderia assinar (os atos) em duas semanas. Passaram-se cinco semanas", disse o presidente. Temer avaliou que, se o evento tivesse sido marcado com antecedência, a sala de audiências no Palácio do Planalto estaria lotada de brasileiros.
O governo correu contra o tempo para anunciar o programa por causa da legislação eleitoral. Há o entendimento de que, a partir do dia 7 de julho, o governo não poderá lançar novos programas do tipo, porque isso poderia ser interpretado como propaganda, o que não é permitido pela lei.
Rota 2030
A nova política industrial para o setor automotivo contempla três medidas: compromissos para comercialização de veículos no País, criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores e mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.
De acordo com o governo, os principais objetivos do Rota 2030 são: estimular a geração de inovação por meio da pesquisa e desenvolvimento, a melhoria da sustentabilidade veicular, a evolução da segurança veicular e o aumento da competitividade da indústria automobilística brasileira.
Para Antonio Megale, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a nova política automotiva é positiva.
"Com o Rota 2030, o País será fortalecido por vários motivos. Os veículos oferecidos no mercado serão cada vez mais eficientes, seguros e sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 e melhorando o meio ambiente e qualidade de vida da sociedade."
A primeira medida da nova política industrial automotiva estabelece que as empresas – tanto fabricantes quanto importadoras – terão de firmar compromisso com o País de cumprir metas de eficiência energética e segurança veicular.
A segunda medida, por sua vez, envolve mobilidade e logística, com a finalidade de estimular pesquisa e desenvolvimento.
Com isso, os investimentos considerados estratégicos poderão gerar um desconto adicional para ser abatido nos impostos. Manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, entre outros, estão entre os investimentos.
Já a terceira medida envolve mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.