Se flexibilização fiscal não for aprovada País será jogado na recessão, diz Mercadante
Oposição promete obstruir a votação no plenário do Congresso e ameaça recorrer ao STF
Economia|Do R7
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, traçou nesta quarta-feira (19) um cenário sombrio para a economia brasileira caso o Congresso não aprove o projeto de lei que amplia os descontos na meta de superávit primário de 2014.
— Se o Congresso não construir essa flexilibização nos resta parar investimentos e entregar o superávit, o que vai nos jogar em um quadro de recessão e desemprego.
Embora a economia brasileira tenha entrado em recessão técnica no segundo trimestre deste ano, o índice de atividades do Banco Central indicou que o País deve ter saído da recessão no terceiro trimestre.
O ministro também disse que, caso a flexibilização fiscal não seja aprovada, as empresas poderão parar de repassar recursos para as obras de investimentos em energia, infraestrutura e transporte.
— O País terá que fazer ajuste fiscal.
Na terça-feira, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou em sessão bastante tumultuada, o projeto de lei que amplia os abatimentos com gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com desonerações da meta de superávit.
Mesmo com o texto aprovado na CMO, a oposição promete obstruir a votação no plenário do Congresso e ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Se aprovado, na prática, a matéria desobriga o Executivo de realizar superávit primário este ano. De janeiro a setembro, os gastos com o PAC somam R$ 47,2 bilhões e as desonerações chegam a R$ 75,7 bilhões, segundo dados mais recentes do Tesouro. E esse montante total de R$ 123 bilhões deve subir até o fim do ano.
A meta ajustada de superávit para este ano é de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas em 12 meses encerrados em setembro, essa economia de gastos públicos para o pagamento dos juros da dívida pública foi de apenas 0,61% do PIB.
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