CLDF aprova projeto que valida acordo para empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB
Proposta homologada pelo STF tem como objetivo recompor o patrimônio do banco estatal após prejuízos relacionados ao Master
Brasília|Joana Pae, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou o projeto de lei que valida o acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para ajudar financeiramente o BRB (Banco Regional de Brasília).
A proposta, de autoria do governo do Distrito Federal, ratifica o empréstimo no valor de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que tem como objetivo recompor o patrimônio do banco estatal, após os prejuízos decorrentes de operações relacionadas ao Banco Master.
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O texto aprovado prevê a prestação de contragarantias pelo GDF. Entre as medidas previstas estão recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Executivo também está autorizado a contratar fianças bancárias perante instituições financeiras a fim de garantir o pagamento de juros e encargos da operação.
Ainda segundo o texto, estão vedadas a realização de novos concursos públicos e alterações em carreiras que impliquem em aumento de despesas até que o empréstimo seja totalmente quitado ou até que o Distrito Federal atinja capacidade de pagamento nível A+.
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis contra 9 e uma abstenção. O texto segue, agora, para sanção ou veto da governadora do DF, Celina Leão.
Crise no GDF?
O placar apertado de 11x9 poderia sugerir uma crise na base parlamentar do governo de Celina Leão. No entanto, segundo apuração do R7, a base governista conseguiu converter parte das promessas de votos contrários em ausências ou abstenções, como no caso dos parlamentares do MDB. O resultado indica, portanto, que os votos contrários estavam ligados às candidaturas que concorrem com Celina.
Após a aprovação na CLDF, a governadora do DF agradeceu aos deputados distritais que votaram a favor da proposta: “A decisão da Câmara Legislativa é histórica porque garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses.”
Celina afirmou acreditar na recuperação do banco: “Nos mantemos firmes no trabalho de recuperação do BRB, com a certeza de que o próprio banco pagará o empréstimo com seus lucros.”
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