Adesão ao Programa Escola Acessível vai até 9 de novembro
Programa oferece recursos financeiros a escolas públicas para ações de adequações para pessoas com deficiência
Educação|Agência Brasil
Começa nesta terça-feira (23) o prazo para aderir ao Programa Escola Acessível, do MEC (Ministério da Educação). Ele oferece recursos financeiros a escolas públicas para ações de adequações para pessoas com deficiência. As adesões podem ser feitas até 9 de novembro.
As escolas contempladas podem fazer adequações arquitetônicas e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.
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O Programa Escola Acessível é desenvolvido pelo MEC e articulado com o FNCE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia federal vinculada ao ministério. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Adesão
O processo de adesão ao Programa Escola Acessível é feito em duas etapas. Primeiro, pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação, por meio do módulo PAR-Simec (Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa.
Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.
Em seguida, a adesão deve ser feita pelas unidades executoras representativas das escolas indicadas pelas secretarias, por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo.
O repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas secretarias de educação.
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Para mais informações sobre a nova resolução, deve-se entrar em contato com a CGPAE (Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola), da DPEE (Diretoria de Políticas de Educação Especial), da Secadi, pelos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda pelo e-mail acessibilidade@mec.gov.br.