Escolas podem ser obrigadas a divulgar com antecedência lista de material
O texto visa a acabar com a prática de divulgação da lista alguns dias antes do início das aulas
Educação|Da Agência Senado
A divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes da data final de matrícula pode se tornar norma obrigatória para as escolas. É o que prevê projeto em pauta na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), que poderá ser votado na próxima terça-feira (5), em decisão terminativa.
Leia outras notícias sobre Educação no R7
O projeto foi apresentado pelo deputado já falecido Clodovil Hernandes e recebeu voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O texto visa a acabar com a prática de divulgação da lista alguns dias antes do início das aulas, compelindo os alunos à compra do material na própria escola, por falta de tempo para pesquisa e aquisição em outros estabelecimentos comerciais.
De acordo com o relator, a divulgação antecipada dos itens solicitados pelas escolas dará maior transparência na relação com as famílias e contribuirá para reduzir a vulnerabilidade do consumidor.
O projeto modifica a Lei 9.870/1999, que já determina que as escolas divulguem com antecedência o texto da proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue diretamente para a sanção presidencial.
