Governo tem até hoje para sancionar Plano Nacional de Educação 

A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (25) para sancionar o PNE (Plano Nacional de Educação). A sanção ocorre após quase quatro anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional.

A grande conquista e também o maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.

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O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. A expectativa é que a presidenta não vete a destinação dos 10% do PIB para o setor.

No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.

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Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas.

Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada. 

Salários

Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na educação básica estão 2,1 milhões de professores.

O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.

— Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante", diz Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da categoria e é a causa de diversas greves dos professores.

Marta explica que caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada ano.

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Para Alejandra Meraz Velasco, gerente da área técnica do Todos pela Educação, o salário não necessariamente traz qualidade, mas "sem dúvida tem impacto na atratividade da carreira".

Segundo o levantamento feito pela entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9% sequer tinham ensino superior completo. 

Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende fazer uma grande discussão para melhorar a formação dos profissionais. A presidenta Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.

Na avalição de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos se comprometam.

Os governos estaduais e municipais devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano.

— Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a participação da sociedade, ressalta Cara.