Mais de 1,4 mil municípios não começaram a elaborar seus planos de educação

Pouco mais de um quarto dos municípios brasileiros, 1.441, não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME (Plano Municipal de Educação). O prazo para que isso seja feito é o mês de julho. Os dados foram divulgados pelo MEC (Ministério da Educação). No Brasil, apenas 37 municípios cumpriram todas as fases até a sanção da lei.

Dentre os municípios ainda sem comissão coordenadora instituída, para iniciar o debate do plano, estão cinco capitais: Salvador, Natal, Recife, Aracaju e Belo Horizonte.

Entre os 5.570 municípios brasileiros, além dos planos sancionados e das cidades que ainda não começaram o trabalho, 35 aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à Câmara de Vereadores; 37 elaboraram o projeto; 95 fizeram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. E 109 municípios ainda não prestaram informações ao Portal do PNE.

Todos os estados iniciaram o processo de elaboração do plano e três sancionaram a lei: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. O Distrito Federal e o Rio Grande do Sul enviaram os projetos para o Legislativo.

Os planos municipais estão previstos no PNE (Plano Nacional de Educação) sancionado no ano passado.

Os dados divulgados no portal do MEC estão disponíveis na página Planejando a Próxima Década: Construindo os Planos de Educação, que tem por objetivo ajudar os gestores na elaboração dos planos, além de monitorar essa elaboração.

Plano

O PNE prevê metas da educação básica até a pós-graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. Para que isso seja feito, a lei estipula que estados e municípios elaborem os próprios planos para que as metas sejam monitoradas e cumpridas localmente.

O MEC reforça que os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. Segundo o ministério, é nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que, além da preocupação com a aprovação dos planos, estados e municípios devem se preocupar em envolver a comunidade no trabalho.

— Se for um plano meramente burocrático, ele não será implementado e, sem a participação da comunidade na elaboração, não haverá cobrança. 

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