O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou que mais uma instituição portuguesa passa a aceitar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como forma de ingresso para estudantes brasileiros. O governo brasileiro firmou parceria com o Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa até o final de 2024.
Com esse novo contrato, já são 48 instituições que aceitam as notas do exame para matrícula de brasileiros.
Ao celebrar o acordo, a instituição passa a ter acesso facilitado aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras.
A Universidade de Coimbra foi a primeira a aceitar o Enem como forma de ingresso para os estudantes brasileiros.