MPF investiga servidores do MEC por fraudes na Universidade Brasil

Ministério Público Federal requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar a responsabilidade de servidores do MEC (Ministério da Educação) por omissões que contribuíram para as fraudes cometidas pela Universidade Brasil.

A instituição é alvo de investigações e ações da Procuradoria da República em Jales (SP) por irregularidades na criação e no preenchimento de vagas no curso de medicina em Fernandópolis. Nesta última terça-feira (3), 20 pessoas, entre elas dois dirigentes da universidade, foram presas pela Polícia Federal durante a Operação Vagatomia.

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Segundo o MPF, faltou fiscalização das matrículas e o MEC não teria colaborado com as investigações sobre a Universidade Brasil e esses seriam fatores que possibilitaram as fraudes. De acordo com os investigadores, as brechas permitiram que pessoas com alto poder aquisitivo comprassem vagas no curso de medicina e tivessem os estudos financiados irregularmente pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do governo federal, destinado a alunos de baixa renda. 

O esquema de venda de vagas na Universidade Brasil teria gerado um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos, consideradas as fraudes não só no Fies, mas também em ingressos por meio do ProUni (Programa Universidade Para Todos). As investigações incluem ainda matrículas em cursos relativos ao exame de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior (Revalida) e transferências de alunos de medicina de outros países para estudar na instituição do interior paulista.

O MPF encaminhou diretamente ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, um ofício comunicando o pedido de instauração do inquérito e solicitando a ele a indicação de um servidor da pasta, de sua confiança, para participar de uma reunião em Jales no dia 16 de setembro. O encontro na Procuradoria da República no município tratará da situação da instituição de ensino e de possíveis medidas para a reversão dos prejuízos causados.

Ainda segundo informações do MPF, o MEC deverá viabilizar as condições para que pais e alunos beneficiados pelas fraudes possam realizar o ressarcimento voluntário dos danos, caso se arrependam das práticas ilegais. A devolução dos valores reduziria as sanções em eventuais processos penais por estelionato majorado e inserção de dados falsos em sistema público informatizado, que podem resultar em penas de até 18 anos de prisão.

O MEC se pronunciou por meio de nota:

"Em casos de indícios de irregularidades, o MEC irá instaurar processo administrativo para a responsabilização dos envolvidos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei. O MEC também se coloca à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para colaborar com a investigação"