Professores de ensino básico podem ter jornada semanal limitada a 40 horas
A medida foi sugerida por estudantes e transformada em proposta de emenda à Constituição
Educação|Da Agência Senado
Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório.
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As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador e se transformaram em proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A proposta estabelece ainda que os professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após sua promulgação não sofram redução salarial.
A matéria tem parecer favorável, com três emendas do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com Paim, a justificação da proposta deixa clara a intenção de intervir em dois “pontos nevrálgicos” da educação brasileira: o regime de trabalho e a formação didático-pedagógica dos professores.
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— Acreditamos que a matéria goza de relevância social e pode contribuir para o salto de qualidade na educação básica pública, de toda a sociedade brasileira, mas especialmente dos professores das redes públicas, avalia Paim no parecer.
Depois de passar pela Comissão, a proposta passará por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
