O Ministério da Justiça ativou nesta segunda-feira (26) o CICCN (Centro Integrado de Comando e Controle Nacional) no Distrito Federal para coibir crimes e desvios eleitorais até o dia da votação do primeiro turno, que ocorre neste domingo (2) em todo o país. A instituição vai reunir e monitorar as ocorrências durante o pleito.
O coordenador-geral do CICCN, Julian Rocha, explica que a medida pretende reforçar a segurança em áreas de interesse operacional no dia das eleições. Entre eles, Rocha enumera os cartórios eleitorais, os locais de votação, os locais de apuração, as vias públicas, as estações de metrô e as paradas de ônibus.
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"Estamos proporcionando segurança para que as pessoas possam exercer seu direito ao sufrágio", afirmou Rocha. A ação mira ocorrências de boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, manifestações e protestos, bloqueios de vias públicas, brigas, ameaças, atentados, alagamentos e quedas de energia, por exemplo.
A ação integra a Operação Eleições 2022, que será acompanhada por outros órgãos, como o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério da Defesa e as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária, além do Corpo de Bombeiros, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e das secretarias de Segurança e Defesa Civil.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que o plano de segurança para o período eleitoral está em elaboração e envolve tratativas com outros órgãos, entre eles a Câmara dos Deputados, o Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE e o TRT (Tribunal Regional Eleitoral).
A PRF (Polícia Rodoviária Federal), por sua vez, disse que vai monitorar estradas e rodovias com câmeras, rádios e telefones. Além disso, as denúncias recebidas pelo 191 serão atendidas diretamente por um policial, e não pelo interlocutor digital. A intenção é agilizar a resolução das demandas.
A Abin, por sua vez, vai apoiar "a produção de conhecimentos sobre eventuais ameaças ao processo eleitoral". Profissionais da agência ficarão lotados no CICCN e nas superintendências nos estados. O órgão estará voltado para o combate a interferências externas, ataques cibernéticos, terrorismo e ações contrárias à democracia.
Quanto à Polícia Federal, irá atuar na prevenção e repressão aos crimes eleitorais. Segundo a corporação, todo o efetivo da PF será mobilizado para a ação. Neste ano, antes mesmo do pleito, a PF instaurou em 1.189 inquéritos para investigar crimes eleitorais. Em todo o país, 3.662 apurações estão em andamento.
No dia das eleições, o Ministério da Justiça vai divulgar balanços periódicos da fiscalização.
Nas eleições municipais de 2020, 2,7 mil pessoas foram presas e 35 menores, apreendidos. Ao todo, houve 94,3 mil apreensões: 93,7 mil de material de campanha irregular; 394 de veículos; e 111 de armas. A desinformação também foi motivo de 8,9 mil ocorrências: 92% delas se referiam a disparos de mensagens em massa.
Já os crimes eleitorais somaram 4,6 mil, de boca de urna a compra de votos. Outros 172 foram relativos a crimes contra a vida, como ameaças, homicídios e lesões corporais.