O candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou na manhã desta sexta-feira (26) que não cumprirá a "ordem absurda" do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de proibir campanha publicitária do governo sobre os 200 anos da Independência do Brasil usando as cores verde e amarelo. "Ordem absurda não se cumpre. Se for verdadeiro isso aí, ordem absurda não se cumpre e ponto-final", afirmou o presidente em entrevista à rádio Jovem Pan.
À tarde, entretanto, Alexandre de Moraes alegou erro material e mudou parcialmente a decisão para autorizar o governo federal a veicular a campanha.
"Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material", diz Moraes, sem dar mais detalhes. Ele deferiu parcialmente a veiculação da campanha dos Bicentenário da Independência permitindo apenas a identificação dos ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.
Segundo a nova decisão, deve ser afastada no material publicitário a alusão a endereço da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao governo. Além disso, o magistrado determinou a retirada da frase "e essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia", por exceder informação à população acerca do Bicentenário da Independência.
"Devendo ser afastada no material publicitário, (a) a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao "governo"; e (b) a reprodução do trecho que excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral, consistente em: "E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia", diz Moraes.
Decisão anterior
Moraes havia proibido, na manhã desta sexta-feira (26), a realização de campanha publicitária sobre os 200 anos da Independência usando as cores verde e amarelo. De acordo com o magistrado, as peças produzidas para veiculação em diversos meios seriam propaganda para promoção pessoal. "Na hipótese, o requerente demonstra o viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitárias".
O slogan da campanha seria "O futuro escrito em verde e amarelo". O ministro negou um pedido feito por André de Sousa Costa, secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, para que a campanha possa ser veiculada mesmo durante o período eleitoral.
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O governo alegou que "as celebrações dos 200 anos de Independência, além do tradicional desfile cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade nesta importante data comemorativa, com valorização das principais figuras históricas do Brasil" e que os "heróis nacionais que construíram o Brasil no passado têm os mesmos valores dos heróis do presente, quais sejam os cidadãos de bem, que trabalham no dia a dia para o crescimento de toda a nação".
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Críticas
Na sequência da entrevista, ele criticou o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado interfere na Polícia Federal, faz censura, quer poder e trabalha contra sua campanha eleitoral.
"Esse ministro escala seu delegado da Polícia Federal e determina que faça isso ou aquilo. Quando o delegado, por ordem dele, pede a busca e apreensão, ele [Moraes] fala que é a Polícia Federal. Não é a Polícia Federal, e ponto-final. É ele que quer fazer isso. É uma interferência buscando atingir seu objetivo, que, no meu entender, é o poder", disse.
O candidato à reeleição relembrou o projeto que trata do combate às notícias falsas, que foi rejeitado na Câmara dos Deputados, e atacou Moraes. "Essa censura tem sido feita por um ministro do TSE, o Alexandre de Moraes. O objetivo dele, no meu entender, é prejudicar a minha campanha. Ele é parcial nas suas decisões dentro do Tribunal Superior Eleitoral", acrescentou.