Desde fim do prazo do registro de candidaturas, TRE-DF recebeu 50 impugnações

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) contabilizava, até às 17h desta quarta-feira (24), 50 pedidos de impugnação de candidaturas na capital. A lista inclui três postulantes ao governo: o ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio (PSD), o senador Izalci (PSDB), e o candidato do PCO, Renan Rosa de Arruda.

O candidato ao governo pelo PSB, Rafael Parente, foi quem entrou com a ação contra Paulo Octávio. Parente afirma que o empresário não se descompatibilizou da função de sócio-administrador de suas empresas com os seis meses de antecedência exigidos pela Lei de Inelegibilidade.

Por meio de nota, a assessoria de Paulo Octávio disse que a impugnação contra a candidatura do empresário "é um ato político", e que adversários "estão incomodados com o crescimento dele nas pesquisas". O texto afirma, ainda, que não há irregularidades na candidatura e que os advogados apresentarão o recurso no prazo estipulado.

Briga interna

No caso de Izalci, a impugnação foi feita por uma candidata a distrital do Cidadania, e tem relação com a rivalidade entre a deputada federal Paula Belmonte e o senador. Belmonte queria ser a candidata da federação ao Governo do DF, mas perdeu a disputa interna e deve se lançar a deputada distrital.

O pedido de impugnação contra o parlamentar questiona a posição do colegiado nacional da federação de nomear Izalci o candidato, ignorando o colegiado local. O grupo alega que o senador marcou uma convenção partidária, ignorou o compromisso e marcou outra em seguida, mas os candidatos do Cidadania, que forma federação com o PSDB, só participaram do primeiro encontro, em frente à sede do PSDB, e querem a validade do que ficou decidido originalmente.

A assessoria do candidato destacou que o argumento é o mesmo que foi rejeitado em outro processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A defesa do senador Izalci apresentará os mesmos argumentos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral e que foram vitoriosos. Trata-se de mais uma tentativa de uma ala do Cidadania que não se conforma com o fato de terem sido derrotados no TSE", afirmou em nota.

Já no caso do PCO, a impugnação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF). De acordo com o órgão, o partido não cumpriu com o percentual mínimo de candidaturas femininas para o cargo de deputado federal. "Já apresentamos recurso ao TRE e estamos aguardando a decisão. Dependendo de qual venha ser a decisão, vamos avaliar", informou o candidato a vice-governador, Mauro Moura.

Disputa judicial

A impugnação é uma contestação do registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral. Quando o juiz julga a ação procedente, o candidato se torna inelegível, mas pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A impugnação pode acontecer por diversos motivos, entre eles a reprovação de contas de gestões anteriores, a não comprovação do domicílio eleitoral, condenações criminais ou condenações por improbidade administrativa em segunda instância.

De acordo com o especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro, caso o TRE de uma determinada região aceite a impugnação e o candidato recorra à instância superior, ele pode continuar em campanha, mas "por sua própria conta e risco". "O julgamento final, às vezes, ocorre até depois das eleições. Mas se foi indeferido, fica com a votação zerada", explicou.

Nesse caso, o risco é maior para quem disputa uma vaga no sistema de voto proporcional, pois a perda dos votos prejudica os demais concorrentes do partido. "Foi o que aconteceu com o Maluf em São Paulo. Ele foi indeferindo no TRE e ficou com os votos zerados. Mas venceu no TSE, os votos apareceram, e ele assumiu a vaga de deputado federal em 2014", exemplificou.