Eleições 2024: entenda por que Brasília e Fernando de Noronha não vão ter votação
Nem a capital federal, nem o arquipélago em Pernambuco são considerados municípios, e por isso não elegem prefeitos ou vereadores
Eleições 2024|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
Apesar de estarem separados por mais de 2.150 quilômetros, Brasília e o arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, compartilham uma particularidade importante nas eleições deste ano: nenhuma das duas localidades participará do pleito municipal. Isso ocorre porque nem a capital federal, nem a ilha são considerados municípios, e, portanto, não elegem prefeitos ou vereadores.
Leia mais
Brasília foi concebida para ser a capital do país, tornando-se uma unidade federativa autônoma, sem divisão em municípios. A administração da cidade, inaugurada em 1960, é responsabilidade do Governo do Distrito Federal, que desempenha funções tradicionalmente atribuídas a prefeituras, como a gestão da saúde, educação e transporte público. As funções e atribuições do GDF são definidas na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Fernando de Noronha é um distrito estadual vinculado a Pernambuco e também não realiza eleições municipais. O arquipélago é classificado como uma Área de Preservação Permanente, e sua administração é gerida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme estipulado pelo artigo 96 da Constituição Estadual de Pernambuco.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Distrito Federal conta com 2.206.202 eleitores aptos a votar, enquanto Fernando de Noronha tem 3.447 cidadãos com direito a voto.
Participação em Eleições Gerais
Embora não participem das eleições municipais, os eleitores de Brasília e Fernando de Noronha votam nas eleições gerais para cargos como presidente, governador, senador, deputado federal, e, no caso de Brasília, deputado distrital.
O Distrito Federal segue as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, além de outros dispositivos como a Lei Orgânica e as resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Cada uma das 35 regiões administrativas de Brasília é liderada por um administrador regional, nomeado pelo governador sem mandato fixo, em um cargo de livre nomeação e exoneração.
Em Fernando de Noronha, a administração do arquipélago segue as normas do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ao contrário de Brasília, os representantes do arquipélago, conhecidos como conselheiros distritais, são eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.