Ao menos 17 cidades paulistas dependem de decisão judicial para conhecerem o novo prefeito

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) informou nesta segunda-feira (28) que ao menos 17 cidades paulistas dependem de decisões judiciais para conhecerem o novo prefeito. Isso ocorre com os candidatos que tiveram o seu registro negado. Há casos de improbidade administrativa e condenações criminais proferidas por órgãos colegiados ou transitadas em julgado (quando não cabem mais recurso). Os casos podem chegar até o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os candidatos que venceram puderam participar do pleito enquanto recorrem das decisões judiciais. Mas, para que sejam proclamados eleitos e tomem posse, é preciso que consigam reverter a decisão na Justiça Eleitoral até 1º de janeiro de 2025. Se isso não acontecer, quem assume provisoriamente é o presidente da Câmara Municipal, informou o tribunal, até que o candidato vitorioso reverta indeferimento ou novas eleições sejam convocadas.

Em 10 municípios, o plenário do TRE já julgou e manteve o indeferimento das candidaturas vencedoras: Aramina, Eldorado, Guará, Guzolândia, Mirante do Paranapanema, Neves Paulista, Panorama, Reginópolis, São Sebastião da Grama e Tuiuti. Já em Jacupiranga, Jundiaí e Sales Oliveira, as candidaturas foram deferidas em primeira instância, mas rejeitadas em recursos junto ao TRE.

Em outros quatro municípios, segundo o tribunal, os processos ainda serão julgados na segunda instância. Nessa situação, há dois casos em que houve pedido de vista (quando um dos juízes da corte pede mais tempo para analisar o processo): Colina e Mongaguá. Já os processos em outras duas cidades estão conclusos para decisão, ou seja, devem entrar na pauta das próximas sessões: Auriflama e Bocaina.