Entenda como funciona o sistema eleitoral brasileiro

O sistema eleitoral brasileiro regula a escolha dos representantes governamentais no país. Instituído pela Constituição de 1988, esse modelo é administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A cada dois anos, ocorrem eleições em todo o território nacional, nas quais os candidatos são eleitos por meio do voto popular.

A Justiça Eleitoral é a responsável por organizar e supervisionar todo o processo eleitoral, garantindo que a legislação seja cumprida. O órgão máximo no nível federal é o TSE, e, nos estados e no Distrito Federal, existem os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Embora as etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral compreende diversas fases importantes, como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas, a prestação de contas e a logística eleitoral. Também há a fase de pós-eleições, que inclui a diplomação dos eleitos.

Fases do processo eleitoral

1. Registro de candidatos: Neste momento, partidos, coligações e federações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos.
2. Cadastro de eleitores: O cadastro armazena informações sobre a situação do eleitor, comparecimento às urnas, justificativas eleitorais e trabalho como mesário, além de débitos com a Justiça Eleitoral e filiação a partidos políticos.
3. Votação: Esta fase é crucial, pois é quando os representantes do povo são eleitos. Diversos mecanismos garantem a segurança da votação, tornando a Justiça Eleitoral brasileira uma referência para outros países.
4. Prestação de contas: Esse procedimento assegura a transparência e legitimidade das ações partidárias durante o processo eleitoral. Todos os candidatos, seus vices e suplentes, além dos diretórios partidários e comitês financeiros, têm a obrigação de prestar contas.
5. Totalização dos resultados das eleições: Após o término da votação, os dados são assinados digitalmente e gravados em uma mídia de resultado. Os TREs iniciam a totalização, que consiste na soma de todos os boletins de urna.
6. Divulgação dos resultados: O TRE publica o número de votos para todos os cargos, exceto para a presidência da República, cuja totalização e divulgação são realizadas pelo TSE.
7. Diplomação: Este ato confirma que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse. Os diplomas são entregues após o prazo para questionamentos dos resultados. O TSE é responsável pela diplomação em eleições presidenciais, enquanto os TREs cuidam dos demais cargos federais, estaduais e municipais, sendo as juntas eleitorais as responsáveis nas eleições municipais.

Eleições 2024

Neste domingo (6), quase 156 milhões de eleitores em 5.569 cidades do Brasil estão aptos a votar no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. Eles vão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, utilizando 571.024 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Caso seja necessário, um segundo turno será realizado em municípios com mais de 200 mil eleitores, marcado para o dia 27 de outubro.

Comparado com 2020, o número de eleitores cresceu 5%, fazendo desta a maior eleição municipal da história do país. As mulheres são a maioria do eleitorado, e a faixa etária predominante está entre 25 e 44 anos.

Houve também aumento na participação de jovens de 16 a 24 anos e de eleitores com 70 anos ou mais, além de um crescimento significativo de eleitores com deficiência e aqueles que utilizam nome social.