Folga, horas complementares e auxílio-alimentação: veja os direitos dos mesários nesta eleição

O primeiro turno das Eleições 2024 ocorre neste domingo (6), e os eleitores de todo o país contarão com o auxílio de mesários e mesárias, que garantem a normalidade dentro das salas de votação. As funções desses colaboradores vão desde controlar o fluxo na sessão eleitoral até a conferência de documentos de identificação. Além do trabalho, os mesários também têm direito à folga, vale-alimentação e até mesmo meia-entrada em eventos culturais (confira mais detalhes abaixo).

Folgas

Todo cidadão que prestar serviço como mesário será dispensado do trabalho (público e privado) pelo dobro dos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral. O colaborador deve comprovar a participação com uma declaração expedida pelo juiz eleitoral. Outro ponto importante é que as horas não podem ser descontadas do salário.

As folgas devem ser negociadas com a empresa, órgão ou instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição.

Auxílio-Alimentação

Segundo uma portaria de 2023, os mesários convocados para prestar serviço nas eleições receberão R$ 60 de auxílio-alimentação, valor superior ao de 2023, que era de R$ 55. A lei também proíbe o pagamento dos valores a magistrados, promotores da Justiça Eleitoral e servidores em efetivo exercício nos Tribunais Eleitorais.

Concurso Público

Alguns concursos públicos estabelecem no edital que o cidadão que prestou serviços como mesário pode ter vantagem no certame em caso de desempate.

Horas Complementares

Para os estudantes que se voluntariarem, os cartórios eleitorais emitirão certificados de horas complementares, desde que estejam matriculados em instituições de ensino conveniadas com a Justiça Eleitoral.

Meia-entrada

Em abril, o governo do Paraná sancionou uma lei que concede às mesárias, aos mesários e às pessoas que prestarem apoio logístico nas eleições gerais e municipais o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos do estado. O benefício garante 50% de desconto na entrada em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. Vale ressaltar que o direito à meia-entrada é válido por dois anos.

Aplicativo

A nova versão do aplicativo Mesário, que será utilizado no pleito municipal deste ano, já está disponível para download no Google Play e na App Store.

No aplicativo, podem ser encontradas orientações sobre o fluxo de votação, procedimentos a serem adotados na seção eleitoral, lista de início e encerramento dos trabalhos, dicas de como combater a desinformação, um questionário para testar conhecimentos e soluções para possíveis problemas que podem ocorrer durante a votação.