Regulação das plataformas precisa ser aprimorada, diz Cármen Lúcia

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, afirmou neste domingo (6) que a regulamentação das plataformas precisa ser aprimorada após ser questionada sobre a conduta do então candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) contra o outro candidato Guilherme Boulos (PSOL). Marçal publicou uma foto de um receituário falso que comprovaria Boulos teria usado cocaína.

“Não comento situação específica de candidato algum porque estamos no meio de um processo eleitoral. Sempre se pode aprimorar a legislação. As redes sociais, nas novas plataformas, tecnologia de uma forma geral precisam ser aprimoradas. Não é espaço num estado democrático de direito para ausência de normas. Plataformas precisam ter regulação, não há espaço para ausência de norma. Não tenho dúvida que é necessário”, disse.

Segundo a ministra, deve haver uma preocupação do Judiciário com as tecnologias, mas especialmente porque todas as mudanças que podem interferir na vida das pessoas precisa ter resposta do Direito.

“Pode vir por novas norma. Há que se regular tanto quanto possível, com ampla debate público, mas é preciso que haja regulação dessas situações. No caso do direito eleitoral, assim que houver regulação das plataformas, fake news e desinformação de qualquer natureza, o direito eleitoral também precisa passar por alteração”, afirmou.