PT pede ao TSE votação até as 19h em dez estados e prisão em flagrante de envolvidos

A coligação do candidato à reeleição e presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu neste domingo (25) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a votação do segundo turno seja estendida até as 19h em zonas eleitorais de dez Estados.

A campanha alega falta de ônibus e outros problemas no transporte de eleitores. Também pede a prisão em flagrante dos responsáveis.

O pedido foi protocolado às 15h42 e cabe ao presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. Ele inclui, além da Bahia, Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. A coligação também quer que a prorrogação valha para qualquer Estado com o mesmo tipo de ocorrência e que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) informem ao TSE quais zonas foram afetadas.

O novo pedido amplia outro, apresentado às 13h22, que solicitava o mesmo horário na Bahia, para as cidades de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Até a publicação deste texto, o TSE não havia decidido nenhum dos dois.

A coligação pede ainda que o transporte coletivo continue gratuito e com frota completa por pelo menos duas horas depois do fechamento das urnas, para garantir a volta dos eleitores.

Também quer que as mesas registrem em ata os atrasos e os relatos de eleitores impedidos de votar. Se a prorrogação não for aceita, a campanha pede que todos os eleitores presentes no local às 17h recebam senha para votar, inclusive os que estiverem do lado de fora do prédio.

A prisão em flagrante, segundo o documento, deve ser feita pela Polícia Federal e por outras autoridades policiais contra quem estiver dificultando o voto. A petição cita três crimes previstos no Código Eleitoral, entre eles impedir o exercício do voto e desobedecer a ordens da Justiça Eleitoral.

Para justificar o pedido, os advogados citam uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo a qual a falta de transporte gratuito em dia de eleição pode criar “um novo tipo de voto censitário”, aquele limitado pela renda, por afastar os mais pobres das urnas.

Os problemas citados

Na Bahia, ponto de partida dos pedidos, a petição cita a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, emitida pela Justiça Eleitoral. Segundo o documento, uma fiscalização do Procon-BA encontrou 55 ônibus parados e em condições de uso na garagem da empresa OT Trans. A Defensoria Pública acompanha relatos de dificuldades também no interior.

Em São Paulo, a campanha afirma que a frota municipal opera com cerca de 60% dos ônibus, apesar da decisão da 1ª Zona Eleitoral que mandou colocar todos os veículos em circulação. Há relatos de poucos ônibus na zona leste, no centro e na avenida Paulista. Na Grande São Paulo, segundo o texto, passageiros esperavam sem sucesso os ônibus de apoio do sistema Paese em Francisco Morato.

Em Alagoas, faltaram vans e micro-ônibus do transporte intermunicipal nas rodoviárias desde o início da manhã. Houve esperas de mais de uma hora e denúncias de cobrança de passagem de eleitores, o que levou o Ministério Público estadual a intervir.

A queixa em Pernambuco envolve a gratuidade no transporte intermunicipal, que eleitores tiveram dificuldade de conseguir. O documento menciona ainda um motorista que teria dificultado a entrada de um eleitor no ônibus.

O caso de Roraima é o único que envolve transporte organizado pelo governo estadual. Segundo a petição, empresas contratadas se recusaram a fazer as rotas eleitorais com os veículos indicados pelo governo, e eleitores indígenas não conseguiram chegar aos locais de votação.

No Piauí, a coligação cita denúncia de redução da frota em Teresina, levada à Justiça Eleitoral.

Eleitores de João Pessoa, na Paraíba, relataram longas esperas e ônibus que passavam direto pelos pontos da zona sul, mesmo com a gratuidade em vigor.

O texto sobre o Pará menciona apenas denúncias de dificuldades de transporte no arquipélago do Marajó.

No Rio de Janeiro, há relatos de frota reduzida em Petrópolis e de filas nos pontos de São Gonçalo.

O Paraná está entre os estados incluídos no pedido, mas a petição não descreve nenhuma ocorrência no estado.

Guilherme Boulos

O documento menciona que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, denunciou publicamente a redução de frotas em Salvador, São Paulo e Petrópolis.

A coligação anexou ainda um levantamento do Instituto DX segundo o qual o tema “transporte” somou 249,7 mil publicações e 848,7 mil interações nas redes entre 8h e 13h30.

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