Por que milhões deixam de votar? Especialistas apontam indiferença e desconfiança

Ainda que a taxa de abstenção nas eleições gerais brasileiras tenha permanecido próxima de 20% do eleitorado nas últimas três disputas nacionais, o número absoluto de eleitores ausentes vem crescendo desde 2014, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em 2014, 27,7 milhões de eleitores se abstiveram no primeiro turno, e 30,1 milhões, no segundo. O número saltou para 32,7 milhões e 32,1 milhões, respectivamente, nas eleições de 2022.

Apesar das frequentes queixas de desinteresse político e descrença nas instituições, especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que o comparecimento brasileiro ainda é considerado alto em comparação a países em que o voto não é obrigatório.

Para Renato Ribeiro, especialista em direito eleitoral e doutor pela USP (Universidade de São Paulo), esse número de abstenção se deve principalmente à desconfiança da população e pelo fato de o voto ser obrigatório.

“A primeira razão mais evidente é que o voto no Brasil é obrigatório. Ainda assim, muitas pessoas simplesmente não desejam participar do processo democrático, seja porque não acreditam no resultado das eleições como instrumento de mudança social efetiva, seja porque não acreditam na democracia, ou simplesmente porque não se interessam”, pontua.

Segundo ele, mesmo diante desse cenário, a participação brasileira segue elevada quando comparada a outras democracias. “Se compararmos com outras democracias em que o voto é facultativo, evidentemente temos uma participação muito alta”, disse.

O advogado especialista em direito eleitoral Newton Lins também considera que a taxa brasileira não é alta quando analisada em perspectiva internacional.

“Não considero alto o índice de abstenção no Brasil, que não tem mudado muito ao longo dos anos. É sempre aproximadamente 20%. Comparando com um país onde não é obrigatório, os EUA, por exemplo, o índice de abstenção é de cerca de 60%”, afirmou.

Além disso, Lins aponta outro problema além do desinteresse político: os problemas logísticos ainda impactam o comparecimento em algumas regiões do país.

“Acredito nas dificuldades para votar. Nisso eu acredito, dada a dimensão continental do Brasil e suas discrepâncias sociais e culturais, ou seja, as dificuldades de deslocamento e a desinformação nos rincões mais afastados dos grandes centros”, afirma.

Maior engajamento

Para Ribeiro, a manutenção do voto obrigatório ainda funciona como um instrumento importante para garantir participação popular nas eleições.

“A manutenção do voto obrigatório, ainda que muito contestada, faz sentido na perspectiva de levar a maior parte da população às urnas, para que as pessoas escolham e reflitam, ainda que minimamente, sobre os rumos do seu país”, afirmou.

Newton Lins também defendeu maior conscientização da população sobre o impacto do voto.

“Talvez o maior desafio hoje não seja obrigar o eleitor a votar, que é o básico de uma democracia, mas fazê-lo acreditar que ele deve se engajar na política, participar, ser candidato e candidata e, se não for possível, pelo menos, votar, pois seu voto efetivamente produz transformação política”, declarou.

Consequências

Vale ressaltar que a abstenção não justificada pode resultar em multa eleitoral, e o eleitor pode enfrentar restrições administrativas previstas no Código Eleitoral.

Entre as consequências estão impedimento para emitir passaporte e carteira de identidade, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter certidão de quitação eleitoral.

Também pode haver dificuldades para participar de licitações e para emitir documentos em repartições diplomáticas.

O título eleitoral ainda pode ser cancelado caso o eleitor deixe de votar em três eleições consecutivas — cada turno conta como uma eleição.

A justificativa eleitoral pode ser feita preferencialmente pelo aplicativo e-Título. Também é possível apresentar a justificativa presencialmente no dia da votação ou pelo Sistema Justifica, disponível no portal da Justiça Eleitoral.

Caso o eleitor não consiga justificar no dia da eleição, o prazo para regularização é de até 60 dias após cada turno.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

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