Americanos fazem papel de legisladores com suas propostas para plebiscitos

Washington, 4 nov (EFE).- Além de escolher seus representantes no Legislativo, os americanos também exercem nesta terça-feira o papel de legisladores com a votação de 146 propostas, muitas impulsionadas pelos próprios cidadãos, sobre questões tão díspares como a legalização da maconha e o aumento do salário mínimo. Trata-se de um processo que leva meses em andamento, inclusive anos, e que em muitos casos parte das bases cidadãs nos diferentes estados, onde apresentam propostas, que se unem a outras impulsionadas pela própria Administração, e que às vezes são contraditórias entre si. Por exemplo, se forem aprovadas todas as propostas legislativas apresentadas hoje a plebiscitos, no estado de Washington se requererá e, ao mesmo tempo, se proibirá realizar verificações do histórico das pessoas que desejem comprar armas. Além disso, haverá estados onde se restrinjam e em outros onde se autorizem os jogos de azar, como é o caso de Massachusetts e Califórnia, onde uma polêmica proposta sugere permitir a uma tribo indígena tramitar um cassino fora de sua reserva. Do total de 146 medidas apresentadas à votação este ano, 35 são iniciativas cidadãs. Estas propostas, apesar de partir de cidadãos ou associações de eleitores preocupados com uma questão, podem receber financiamento de empresas interessadas ou grupos de lobby, tanto a favor como contra as medidas. O recorde de financiamento de uma medida desta vez possivelmente é o de uma proposta do estado da Califórnia que aumentaria os limites da reivindicação econômica que um paciente pode exigir em casos de negligência médica, e requereria aos médicos submeter-se a testes aleatórios de alcoolemia e consumo de drogas. Segundo a organização Ballotpedia, os que respaldam esta medida, impulsionada por advogados dos consumidores, arrecadaram pouco mais de US$ 12 milhões, enquanto os que se opõem a ela, em sua maioria associações médicas, superaram os US$ 57 milhões. Também há uma proposta no Oregon que requer que os rótulos dos alimentos especifiquem se contêm ingredientes geneticamente modificados, e que recebeu mais de US$ 20 milhões de financiamento. Dessa quantia, US$ 16,3 milhões, procedentes de multinacionais como Monsanto, Dow AgroScience, Dupont, Kraft, Kellogg's, PepsiCo e Coca-Cola, correspondem a uma coalizão oposta à medida, enquanto a campanha a favor da identificação no rótulo dos alimentos com produtos geneticamente modificados obtiveram pouco mais de US$ 6 milhões. Entre as 146 propostas apresentadas nestas eleições em 41 estados e no Distrito de Columbia estão as sobre o aborto, a administração da Justiça, o financiamento da educação, imigração, direitos dos pais, o salário dos funcionários estaduais, os seguros, impostos e o direito ao voto. No entanto, as propostas legislativas destas eleições são poucas levando em conta que a média desde o ano 2000 está em 196 iniciativas, e ainda mais perante as 226 medidas que os cidadãos apresentaram nas eleições de 2006, o que representou um recorde histórico. Neste ano cabe destacar as propostas que votam os cidadãos no Oregon, no Alasca e em Washington, a capital do país, para legalizar o consumo recreativo de maconha, como já se fez no Colorado e no estado de Washington, enquanto na Flórida o que se propõe é autorizar seu consumo medicinal. Os eleitores de Alasca, Illinois, Dakota do Sul, Nebraska e Arkansas têm perante si distintas propostas para aumentar o salário mínimo, em uns casos vinculando-o à inflação e em outros aumentando-o progressivamente nos próximos anos, propostas em linha com uma das principais iniciativas do presidente Barack Obama. Em relação ao aborto, outro dos temas mais controvertidos para a sociedade americana, os eleitores de Colorado e Dakota do Norte se pronunciam sobre propostas que ampliariam a proteção legal da vida dos fetos através de reformas às Constituições de ambos estados. A respeito de imigração, os eleitores do Oregon se pronunciarão sobre uma proposta do Senado estatal que permitiria outorgar carteiras de motorista aos residentes do estado, embora não possam demonstrar sua presença legal no país. Por sua vez, os eleitores do Maine, o estado mais permissivo no que se refere à caça de ursos, votam hoje a proibição do uso de iscas artificiais, o ataque com cachorros e as armadilhas nesta atividade. Mas nem todas as propostas prosperam. Segundo as estatísticas, estas iniciativas, mais populares nos estados do oeste do país e que ganharam importância a partir de meados da década de 1970, têm uma porcentagem histórica de aprovação de menos da metade. Um estudo do Instituto de Iniciativa e Referendo da Universidade do Sul da Califórnia assegura que, das 2.421 iniciativas cidadãs propostas desde que em 1904 se apresentou a primeira no Oregon, 984 foram aprovadas, ou seja, 41%. Os americanos também vão hoje às urnas para renovar a totalidade dos 435 membros da Câmara dos Representantes e um terço das 100 cadeiras do Senado, assim como para escolher os governadores de 36 estados. EFE hma/rsd