Anistia Internacional critica repressão de governos em protestos na América Latina

A Anistia Internacional criticou nesta quarta-feira o alto nível de impunidade e a crescente militarização na América Latina em 2014, ano em que recrudesceram as manifestações contra governos em países como México e Venezuela.

No seu relatório 2014/15, a entidade indicou que a região "pareceu retroceder" em matéria de respeito aos direitos humanos nos últimos dois anos, quando "num país atrás do outro, o povo tomou as ruas para protestar contra as práticas estatais repressivas".

"As manifestações constituíram um verdadeiro desafio público aos altos níveis de impunidade e corrupção e às políticas econômicas que favoreciam a uns poucos", acrescentou.

Estes protestos, especialmente em México, Venezuela e Brasil, se deram "num contexto de erosão do espaço democrático e de uma persistente criminalização da dissidência", com uma reação "cada vez mais militarizada" por parte do Estado às demandas sociais e políticas, disse a Anistia.

A situação no México foi considerada a mais alarmante, com grande preocupação pela impunidade e pelos numerosos casos de tortura.

"Segundo dados oficiais, mais de 22 mil pessoas continuam sequestradas, submetidas a desaparecimentos forçados ou têm paradeiro desconhecido, entre elas os 43 estudantes do Estado de Guerrero", detalhou o informe em relação a um caso de conivência entre autoridades locais e quadrilhas organizadas que comoveu a opinião pública mundial.

No que se refere à Venezuela, a Anistia criticou o uso excessivo da força por parte do Estado para silenciar as manifestações populares, que deixaram pelo menos 43 mortos e 870 feridos durante os enfrentamentos entre manifestantes e as forças de segurança.

A entidade também denunciou o aumento das detenções e reclusões arbitrárias no país sul-americano rico em petróleo, assim como as "ingerências governamentais" no judiciário.

A Anistia enfatizou os casos do líder opositor Leopoldo López, "preso apesar da falta de provas", e de Daniel Ceballos, prefeito da cidade de San Cristóbal cuja libertação exigiu um Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU).

BRASIL

O país foi outro epicentro regional dos protestos. Milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra o aumento das tarifas do transporte público, o elevado gasto com eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, e o escasso investimento nos serviços públicos.

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América Latina sofre com "falta de justiça histórica", segundo Anistia Internacional

A polícia foi acusada de uso excessivo da força nas manifestações pacíficas, com centenas de pessoas detidas de forma arbitrária.

No caso colombiano, o documento destacou os avanços nas negociações de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), embora "ambas as partes continuavam cometendo violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário".

No resto dos países da região, a Anistia destacou sobretudo as travas aos direitos de reprodução das mulheres, a discriminação dos povos indígenas e as ações judiciais contra crimes ocorridos durante as ditaduras militares.