Apesar de muito contestado, polêmico modelo político equatoriano avança

Jesus Sanchís Moscardó. Quito, 17 dez (EFE).- O governo do Equador, presidido por Rafael Correa, deu em 2013 grandes passos para consolidar o modelo político que busca uma transformação radical do país, apesar da contestação de importantes veículos de comunicação, empresas e setores sociais. Correa, que em fevereiro ganhou as eleições com grande maioria (57,79% dos votos), promoveu uma lei de comunicação considerada uma "mordaça" pelos setores jornalísticos por prever o crime de 'linchamento midiático' e criar uma Superintendência de Comunicação. De acordo com organizações de jornalistas, essas figuras limitam a liberdade de informação, mas o governo afirmou que a garante. Estes e outros elementos da lei foram criticados também por entidades profissionais internacionais. Contudo, o governo quer acabar com o que considera mentiras contra ele por parte do que chama de "mídia corrupta". Em seu terceiro e último mandato, Correa, como disse, quer avançar em seu modelo de Revolução Cidadã rumo ao "Bem Viver". Sua gestão reduziu a pobreza em 14% e deixou o desemprego em 4%, com um crescimento econômico superior a 4% nos últimos anos e a inflação contida, conforme números oficiais. No primeiro ano deste período de governo, no entanto, teve que renunciar um de seus projetos mais emblemáticos, que consistia em deixar debaixo da terra parte do petróleo que se encontra no subsolo do Parque Nacional Yasuni em troca da contribuição econômica da comunidade internacional. A ideia era receber uma compensação de US$ 3,6 bilhões em 12 anos, mas após seis anos de busca de fundos com pouco sucesso, Correa anunciou a intenção de extraí-lo cru. A medida foi aprovada pela Assembleia Nacional para desgosto de ambientalistas, organizações indígenas e outros setores, que reivindicam uma consulta popular. Alguns destes coletivos já iniciaram campanhas para coletar assinaturas para realizar a consulta. Enquanto isso, outros reivindicam a retirada do projeto com o argumento de que pode afetar comunidades que habitam a região amazônica em situação de isolamento voluntário. Mas Correa e o governo defendem agora que a extração é necessária porque o Equador precisa dos recursos provenientes da venda do petróleo, que, não em vão, financiam entre 20% e 25% do orçamento nacional. Entre os argumentos para levar adiante a exploração estão que os recursos permitirão reduzir ainda mais a pobreza, que serão destinados de preferência aos moradores da região amazônica, e que afetará menos de um milésimo do Parque Nacional Yasuní, declarado Reserva da Biosfera pela Unesco. No exterior, o governante manteve a linha de ampliar as relações para abrir mais mercados sem descuidar dos tradicionais e de peso para as vendas externas, como os Estados Unidos. Além disso, mantém atenção em conseguir um acordo comercial e de cooperação com a União Europeia. Os Estados Unidos foram alvo de críticas do presidente pelos casos de espionagem revelados pelo ex-analista de inteligência da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden. Correa disse que o americano poderia buscar asilo em território equatoriano da mesma forma que ocorreu com o fundador do Wikileaks, Julian Assange, refugiado na embaixada do país em Londres. O governante ressaltou que, se recebesse o pedido de asilo de Snowden, o estudaria e tomaria uma decisão "soberana", embora o ex-agente tenha recebido refúgio temporário na Rússia. Esse caso motivou, além disso, que o governo equatoriano renunciasse unilateralmente a um pacote de vantagens tarifárias dado pelos EUA (em compensação pela luta contra as drogas) em resposta às advertências do país por sua posição no caso Snowden. Na política internacional, o Equador consolidou as relações com seus vizinhos Colômbia e Peru, manteve a China como parceira estratégica, e defendeu as decisões soberanas do país em aproximações com outras nações, como Belarus e Irã. "O Equador não vai pedir permissão a ninguém para ter relações bilaterais soberanas com o país que queira", afirmou Correa, ao insistir que seu país não é "colônia de ninguém". Com projeção externa, ele também promoveu uma campanha para se defender do que considera um ataque da petrolífera americana Chevron, que foi condenada em 2011 pela justiça local a pagar mais de US$ 19 bilhões de indenização pelos danos na Amazônia durante o tempo em que operou no Equador. A condenação foi ratificada neste ano pela Corte Nacional de Justiça que, no entanto, reduziu pela metade a indenização imposta à Chevron, empresa que rejeita a sentença e tacha de "show midiático" a campanha do governo equatoriano. Além disso, a petrolífera é processada por ter cometido fraude no julgamento dos grupos indígenas e do advogado que a processam, fato esse que fez com que a audiência tivesse que ser feita pela justiça de Nova York. Em um tribunal de arbitragem de Haia, por sua vez, tramita um processo multinacional americano para tentar endossar a Quito o pagamento da indenização imposta à justiça equatoriana. EFE jsm/cdr