Colômbia sanciona lei para referendar acordo de paz junto com eleições

O governo da Colômbia sancionou uma lei que permite que os acordos de paz com as Farc possam ser submetidos a referendação popular no mesmo dia da realização de eleições no país, informaram nesta terça-feira(7) fontes oficiais.

O mecanismo de referendo ainda não foi estipulado pelas partes, mas o presidente Juan Manuel Santos disse em várias ocasiões que o país deve contar com uma lei que permita dar esse passo nos diálogos que acontecem desde 2012 em Cuba se o fim de meio século de conflito armado for pactuado.

A Lei 1745, de 26 de dezembro de 2014, publicada no site da presidência e "por meio da qual são ditadas as regras para o desenvolvimento de referendos constitucionais por ocasião de um acordo final para o término do conflito armado" leva as assinaturas dos ministros do Interior, Juan Fernando Cristo; de Fazenda, Mauricio Cárdenas, e do encarregado de Justiça, Miguel Samper.

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A norma estabelece que os referendos constitucionais "poderão coincidir com atos eleitorais", o que permitirá aos cidadãos dar o aval ao "acordo final para o término do conflito" no mesmo dia de um processo eleitoral.

A próxima rodada eleitoral na Colômbia será em 25 de outubro, dia em que os cidadãos irão às urnas para escolher governadores, prefeitos, deputados regionais e vereadores. Caso nessa data o governo e as Farc tenham alcançado um acordo de paz nas negociações de Havana, o referendo popular poderia acontecer no mesmo dia.

Dos cinco pontos da agenda de negociação, as partes chegaram em acordos em três: terras, participação política e drogas e cultivos ilícitos, e está em negociação o de vítimas, que será seguido ao de entrega de armas. 

Adicionalmente negociarão o mecanismo de "implementação, verificação e referendação" de um eventual acordo, que pode ser uma votação popular como a prevista pela lei sancionada pelo Executivo. A lei explica que o acordo final deverá ser publicado e divulgado com suficiente antecedência das eleições para que os cidadãos possam estar plenamente inteirados.

O decreto também assinala que o Conselho Nacional Eleitoral se encarregará de estabelecer as regras para o financiamento das campanhas que apoiem ou discutam o conteúdo de um possível referendo. O presidente Santos deu ontem instruções a seus negociadores de paz para acelerar as conversas com as Farc porque gostaria de chegar a um acordo este ano.